Monitores anticorrupção no Direito brasileiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: SZMID, RAFAEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-155138
- Subjects: CORRUPÇÃO; ACORDO DE LENIÊNCIA; CORRUPÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Esta tese envolve o estudo dos monitores corporativos independentes anticorrupção no Brasil. O trabalho analisa o regramento jurídico aplicável ao tema e identifica os desafios jurídicos inerentes à utilização dessa ferramenta de combate à corrupção no contexto de acordos no âmbito administrativo e judicial, bem como a possibilidade de sua imposição de forma unilateral por autoridade governamental. Por ser um instituto importado dos Estados Unidos da América, jurisdição que possui uma tradição de justiça negociada e adversarial (ou acusatória) diversa dos ordenamentos jurídicos que adotam o “Civil Law”, como o brasileiro, a utilização do monitoramento anticorrupção impõe uma série de desafios específicos e exige ajustes para que a sua adoção ocorra de forma lícita e adequada no Brasil. Sugere-se, portanto, que haja a regulação local do tema de forma a atribuir legitimidade à utilização do monitoramento anticorrupção e reduzir a insegurança jurídica que atualmente envolve o assunto. Sem isso, esse mecanismo de expressão do interesse público em casos de corrupção não possuirá a importância e adequação necessárias no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.10.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
SZMID, Rafael. Monitores anticorrupção no Direito brasileiro. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22032021-155138/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Szmid, R. (2020). Monitores anticorrupção no Direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22032021-155138/ -
NLM
Szmid R. Monitores anticorrupção no Direito brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22032021-155138/ -
Vancouver
Szmid R. Monitores anticorrupção no Direito brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22032021-155138/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-155138 (Fonte: oaDOI API)
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