Cláusulas de não concorrência e contratos de licenciamento de patentes (2016)
- Authors:
- Autor USP: SZMID, RAFAEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: PATENTE; CONCORRÊNCIA DESLEAL; DIREITO COMERCIAL
- Keywords: Antitrust Analysis; Non-Compete Clauses; License Agreements; Patents
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação estuda as cláusulas que resultam em não concorrência quando inseridas em contratos de licenciamento de patentes. A hipótese deste trabalho é que a não concorrência poderá ser ilícita apenas quando a recusa em licenciar a patente também for contrária à legislação concorrencial ou quando as hipóteses de licenciamento compulsório estiverem preenchidas. Com efeito, sempre que o titular da patente tiver a opção entre não licenciar ou licenciar mediante condições, será melhor para o mercado que opte por licenciar, ainda que mediante condições, pois o licenciamento implica aumento na oferta e na disseminação da tecnologia. Assim, determinadas restrição da autoridade concorrencial ou judicial com relação ao escopo geográfico, temporal ou material de cláusula que implique não concorrência quando inseridas em contrato de licenciamento de patente poderá gerar desincentivos à celebração desses acordos, a resultar no não atingimento das eficiências típicas que lhe são típicas. Para tanto, este trabalho estuda o tratamento legal e doutrinário dado às cláusulas que resultam na redução ou na obstrução da concorrência durante ou após o término de contratos de licenciamento de patente, bem como decisões judiciais e precedentes das autoridades concorrenciais
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.11.2016
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ABNT
SZMID, Rafael. Cláusulas de não concorrência e contratos de licenciamento de patentes. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Szmid, R. (2016). Cláusulas de não concorrência e contratos de licenciamento de patentes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Szmid R. Cláusulas de não concorrência e contratos de licenciamento de patentes. 2016 ;[citado 2026 jan. 26 ] -
Vancouver
Szmid R. Cláusulas de não concorrência e contratos de licenciamento de patentes. 2016 ;[citado 2026 jan. 26 ]
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