Tese

Contratos de concessão e terceirização: tensões entre o público e o privado (2020)

• Authors:
  • Oliveira, Carlos Roberto de
  • Mannrich, Nelson (Orientador)
• Autor USP: OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-30032021-164953
• Subjects: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; TERCEIRIZAÇÃO; LEGISLAÇÃO; AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
• Language: Português
• Abstract: Este trabalho busca identificar tensões existentes entre os módulos concessórios (concessão comum e parceria público-privada) e a prática da terceirização na execução de tais contratos. O ponto de partida do estudo foi uma pesquisa acerca dos principais aspectos do contrato de concessão comum e da parceria público-privada, identificando as características e regras de direito público balizadoras dos institutos. Após o mapeamento das principais questões, foram apresentadas considerações sobre o regime de pessoal nos módulos concessórios. As propostas sugerem reavaliação na modelagem jurídica dos contratos, notadamente para aprimoramento da cláusula de reajuste de salários e incremento de efetividade às negociações coletivas de trabalho. Na sequência, foram destacadas as particularidades da terceirização na iniciativa privada e na Administração Pública, com ênfase na recente alteração legislativa (Lei Federal no 13.429/17) e o novo posicionamento adotado pela jurisprudência em decorrência dessa alteração. Posteriormente, foi empreendida análise específica sobre a terceirização por concessionários e parceiros privados. O elemento central da pesquisa, nesse tópico, reside na intepretação dada ao §1o, do art. 25, da Lei Federal no 8.987/95 (Lei Geral de Concessões), pelo Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 57/DF. Com base nas conclusões a que se chegou foi possível afirmar que, pela análise do regime jurídico dos contratos privados celebrados pelos concessionários, existem limites e condicionantes para a terceirização nos módulos concessórios.
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2020
• Data da defesa: 16.04.2020

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-30032021-164953 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  OLIVEIRA, Carlos Roberto de. Contratos de concessão e terceirização: tensões entre o público e o privado. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30032021-164953/. Acesso em: 10 maio 2025.

• APA

  Oliveira, C. R. de. (2020). Contratos de concessão e terceirização: tensões entre o público e o privado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30032021-164953/

• NLM

  Oliveira CR de. Contratos de concessão e terceirização: tensões entre o público e o privado [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30032021-164953/

• Vancouver

  Oliveira CR de. Contratos de concessão e terceirização: tensões entre o público e o privado [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30032021-164953/

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