Autonomia da vontade da criança e do adolescente (2020)
- Authors:
- Autor USP: COLUCCI, CAMILA FERNANDA PINSINATO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-28042021-234805
- Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; INFÂNCIA; ADOLESCÊNCIA; INDEPENDÊNCIA (PERSONALIDADE); AUTONOMIA DA VONTADE
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa tem por objetivo o estudo da autonomia da vontade da criança e do adolescente na tentativa de se verificar se a teoria das incapacidades, conforme positivada no ordenamento jurídico brasileiro, poderia ser mantida quanto à situações existenciais envolvendo crianças e adolescentes. Para tal, será feita breve análise da ideia de menores como sujeitos de direito, com foco especial para o princípio do melhor interesse da criança e para a doutrina da proteção integral. Ao se estudar a teoria das incapacidades, os critérios da idade e do discernimento, somado à maturidade, serão comparados. Para se chegar à autonomia da vontade de crianças e adolescentes, apresentar-se-á a diferença entre situações patrimoniais e situações existenciais, estas últimas referentes aos direitos da personalidade. Pelo fato de as situações existenciais estarem intimamente ligadas à área médica, estudar- se-á a principiologia da bioética. Logo após, adentrando ao tema propriamente dito, será feito estudo comparando capacidade e competência, diferenciando ambas e apresentando-se novos critérios para a análise da autonomia dos menores, inclusive com proposta de alteração do Código Civil brasileiro. Por fim, os critérios sugeridos serão analisados tendo em vista várias situações práticas, ressaltando-se que, embora a ideia tenha surgido com relação à autonomia em vista da saúde e da integridade física, podem os critérios ser aplicados em qualquer situação existencial envolvendo crianças e adolescentes
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.03.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
COLUCCI, Camila Fernanda Pinsinato. Autonomia da vontade da criança e do adolescente. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28042021-234805/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Colucci, C. F. P. (2020). Autonomia da vontade da criança e do adolescente (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28042021-234805/ -
NLM
Colucci CFP. Autonomia da vontade da criança e do adolescente [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28042021-234805/ -
Vancouver
Colucci CFP. Autonomia da vontade da criança e do adolescente [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28042021-234805/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-28042021-234805 (Fonte: oaDOI API)
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