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Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: COLUCCI, CAMILA FERNANDA PINSINATO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO DE FAMÍLIA; GUARDA DE MENOR; ADOÇÃO; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • Language: Português
  • Abstract: Esta pesquisa objetivou estudar o princípio do melhor interesse da criança tanto em seu viés teórico quanto prático, na tentativa de se concluir se é possível ou não adotar-se critérios predeterminados para serem seguidos na tomada de decisões em questões envolvendo crianças e adolescentes. Na primeira parte, teórica, estudou-se o conteúdo do melhor interesse, e se poderia ele ser entendido como regra de interpretação, direito fundamental ou princípio. Já a segunda parte, prática, buscou analisar como os tribunais vêm decidindo algumas questões que resvalam no melhor interesse. Para tal, alguns institutos foram selecionados (guarda, adoção, parto anônimo, visitas e educação). A análise da guarda passou pela sua diferenciação entre colocação em família substituta e atribuição a um dos pais em caso de separação. Discutiu-se a possibilidade de atribuição a terceira pessoa e de imposição da modalidade compartilhada. Estudou-se o direito de visitas para o caso de a guarda ter sido atribuída a somente um dos pais. Estendeu-se a pesquisa para a hipótese de garantir-se esse direito a amigos, padrastos, madrastas e padrinhos. A adoção foi estudada nas modalidades à brasileira, intuitu personae e internacional. Ainda, analisou-se a possibilidade de adoção por casal homoafetivo. Embora inexistente no direito brasileiro, o parto anônimo foi analisado para se observar se viável e necessário em nosso ordenamento. Por fim, estudou-se o direito à educação, realçando-se alguns aspectos como a possibilidade de o ensino ser realizado fora de estabelecimentos oficiais, transporte de crianças até suas escolas e a possibilidade de exigirem-se vagas em creches
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.05.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      COLUCCI, Camila Fernanda Pinsinato; TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022015-083746/pt-br.php >.
    • APA

      Colucci, C. F. P., & Tomasevicius Filho, E. (2014). Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022015-083746/pt-br.php
    • NLM

      Colucci CFP, Tomasevicius Filho E. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022015-083746/pt-br.php
    • Vancouver

      Colucci CFP, Tomasevicius Filho E. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022015-083746/pt-br.php

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