Tese

Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro (2014)

• Authors:
  • Colucci, Camila Fernanda Pinsinato
  • Tomasevicius Filho, Eduardo (Orientador)
• Autor USP: COLUCCI, CAMILA FERNANDA PINSINATO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: DIREITO DE FAMÍLIA; GUARDA DE MENOR; ADOÇÃO; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• Language: Português
• Abstract: Esta pesquisa objetivou estudar o princípio do melhor interesse da criança tanto em seu viés teórico quanto prático, na tentativa de se concluir se é possível ou não adotar-se critérios predeterminados para serem seguidos na tomada de decisões em questões envolvendo crianças e adolescentes. Na primeira parte, teórica, estudou-se o conteúdo do melhor interesse, e se poderia ele ser entendido como regra de interpretação, direito fundamental ou princípio. Já a segunda parte, prática, buscou analisar como os tribunais vêm decidindo algumas questões que resvalam no melhor interesse. Para tal, alguns institutos foram selecionados (guarda, adoção, parto anônimo, visitas e educação). A análise da guarda passou pela sua diferenciação entre colocação em família substituta e atribuição a um dos pais em caso de separação. Discutiu-se a possibilidade de atribuição a terceira pessoa e de imposição da modalidade compartilhada. Estudou-se o direito de visitas para o caso de a guarda ter sido atribuída a somente um dos pais. Estendeu-se a pesquisa para a hipótese de garantir-se esse direito a amigos, padrastos, madrastas e padrinhos. A adoção foi estudada nas modalidades à brasileira, intuitu personae e internacional. Ainda, analisou-se a possibilidade de adoção por casal homoafetivo. Embora inexistente no direito brasileiro, o parto anônimo foi analisado para se observar se viável e necessário em nosso ordenamento. Por fim, estudou-se o direito à educação, realçando-se alguns aspectos como a possibilidade de o ensino ser realizado fora de estabelecimentos oficiais, transporte de crianças até suas escolas e a possibilidade de exigirem-se vagas em creches
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 21.05.2014


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How to cite

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• ABNT

  COLUCCI, Camila Fernanda Pinsinato. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022015-083746/. Acesso em: 25 abr. 2025.

• APA

  Colucci, C. F. P. (2014). Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022015-083746/

• NLM

  Colucci CFP. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2025 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022015-083746/

• Vancouver

  Colucci CFP. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2025 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022015-083746/

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