Contribuições para a análise do poder de influência dos credores na recuperação judicial (2020)
- Authors:
- Autor USP: NAVARRO, NORLAN MOREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-202232
- Subjects: RECUPERAÇÃO JUDICIAL; FALÊNCIA; ASSEMBLEIA DE CREDORES
- Language: Português
- Abstract: A presente tese visa a analisar a recuperação judicial com a finalidade de apresentar contribuições para o estudo do papel de influência dos credores na recuperação judicial em decorrência do ambiente normativo estabelecido a partir da rede de direitos e deveres instituída na legislação em vigor no Brasil. Uma vez iniciada a recuperação judicial, diversas decisões dependerão da concordância da coletividade de credores, sendo a mais importante delas a aprovação do plano de recuperação, realidade que permite o surgimento de credores com grande poder na negociação do plano de recuperação com a devedora. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o presente estudo tem quatro grandes núcleos. O primeiro deles é histórico e analisa tanto a evolução econômica do Brasil quanto as diversas legislações que já vigoraram no país em matéria de falência e recuperação judicial. O segundo núcleo analisa o próprio instituto da recuperação judicial atualmente em vigor, onde há o exame de suas regras, bem como o papel dos diversos agentes que atuam e contribuem para o procedimento recuperacional. Adiante, no terceiro núcleo, há a análise do paradigma do controle interno e do controle externo. Finalmente, o quarto e último núcleo tece as contribuições sobre o papel que alguns credores podem assumir em relação à empresa em recuperação judicial, desde que reunidas certas condições específicas.O estudo é motivado pela relevância que a recuperação judicial tem apresentado na realidade societária brasileira, bem como pela observação empírica de que determinados credores, ao negociarem o plano de recuperação com uma empresa em crise, possuem maior vantagem que outros credores, situação que merece ser delimitada e estudada, até para fins de atribuição de deveres e responsabilidades a tais credores
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.08.2020
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ABNT
NAVARRO, Norlan Moreira. Contribuições para a análise do poder de influência dos credores na recuperação judicial. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22032021-202232/. Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Navarro, N. M. (2020). Contribuições para a análise do poder de influência dos credores na recuperação judicial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22032021-202232/ -
NLM
Navarro NM. Contribuições para a análise do poder de influência dos credores na recuperação judicial [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22032021-202232/ -
Vancouver
Navarro NM. Contribuições para a análise do poder de influência dos credores na recuperação judicial [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22032021-202232/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-202232 (Fonte: oaDOI API)
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