Tese

Apontamentos sobre a aplicação do art. 254-A da Lei de Sociedades Anônimas nas operações de alienação de controle minoritário (2016)

• Authors:
  • Navarro, Norlan Moreira
  • Penteado, Mauro Rodrigues (Orientador)
• Autor USP: NAVARRO, NORLAN MOREIRA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCO
• Subjects: CONTROLE ACIONÁRIO; ACIONISTA MINORITÁRIO; MERCADO DE CAPITAIS; SOCIEDADE POR AÇÕES; SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO
• Keywords: Corporation; Open Corporation; Control; Capital Market; Corporate Control Market; Public Offer of Acquisition of Shares; Transfer of Control
• Language: Português
• Abstract: A presente dissertação visa a analisar a exigência de lançamento da oferta pública de aquisição de ações prevista no Art. 254-A da Lei n° 6.404, de 15 de novembro de 1976, nos casos de alienação de um bloco de ações que, embora não seja composto pela maioria das ações votantes, permite ao seu titular controlar uma determinada companhia. Sem a pretensão de esgotar o assunto, dois são os seus núcleos: (i) o poder de controle; e (ii) as ofertas públicas de aquisição de ações. Até o fim dos anos 90, não haveria hipótese de menção de alienação de controle minoritário no Brasil. Contudo, as mudanças estruturais pelas quais o mercado brasileiro tem passado nas últimas décadas, como o desenvolvimento do mercado de capitais e o aparecimento de uma dispersão acionárias nas companhias brasileiras, fizeram surgir fenômenos inéditos na realidade empresarial brasileira, dentre os quais está o tema desta dissertação. A fim de viabilizar tal estudo, muitos são os pontos aqui percorridos, todos relacionados com os núcleos mencionados, quais sejam, a evolução legislativa do mercado de capitais brasileiro, os sistemas dos mercados de capitais, a teoria do mercado de controle societário, as classes e as modalidades da aquisição de controle e o regime da alienação de controle. Ao fim, apresenta-se todas as manifestações sobre a alienação de controle minoritário, seja na doutrina, seja em casos julgados pela Comissão de Valores Mobiliário, a fim de disponibilizar ao leitor as bases concretas para a compreensão do tema
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 06.05.2016

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  NAVARRO, Norlan Moreira. Apontamentos sobre a aplicação do art. 254-A da Lei de Sociedades Anônimas nas operações de alienação de controle minoritário. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Navarro, N. M. (2016). Apontamentos sobre a aplicação do art. 254-A da Lei de Sociedades Anônimas nas operações de alienação de controle minoritário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Navarro NM. Apontamentos sobre a aplicação do art. 254-A da Lei de Sociedades Anônimas nas operações de alienação de controle minoritário. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Navarro NM. Apontamentos sobre a aplicação do art. 254-A da Lei de Sociedades Anônimas nas operações de alienação de controle minoritário. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ]

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Contribuições para a análise do poder de influência dos credores na recuperação judicial