Tese

O papel do Estado na prevenção da obesidade infantil: enfoque em medidas para desestimular o consumo de alimentos não saudáveis (2020)

• Autores:
  • Ferraz, Mariana de Araujo
  • Dallari, Dalmo de Abreu (Orientador)
• Autor USP: FERRAZ, MARIANA DE ARAUJO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-230904
• Assuntos: PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; DIREITOS HUMANOS; DIREITO À SAÚDE; ALIMENTAÇÃO INFANTIL; NUTRIÇÃO DA CRIANÇA; OBESIDADE; POLÍTICAS PÚBLICAS; MERENDA ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; PREVENÇÃO DE DOENÇAS; ROTULAGEM DE ALIMENTOS
• Idioma: Português
• Resumo: A presente tese estrutura-se em torno da seguinte questão-lide: qual é o papel do Estado e do Direito na prevenção da obesidade infantil? Por meio de um aproximação interdisciplinar entre as áreas de Nutrição, Saúde Pública e Direito, em particular Direitos Humanos no marco de proteção à infância, Direito Constitucional e Direitos do Consumidor, propõe-se uma jornada investigativa que parte do esclarecimento sobre a obesidade e doenças crônicas não transmissíveis correlacionadas como um problema de saúde pública. Desse ponto de partida, destaca-se a conformação dos ambientes obesogênicos cujos determinantes comerciais incluem práticas de mercado que promovem o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados e contribuem para dietas não saudáveis e obesidade. Ao identificar os fatores promotores da epidemia de obesidade em nível populacional, a pesquisa é direcionada para o universo das recomendações expedidas pelos principais organismos internacionais de saúde, de forma a destacar-se aquelas direcionadas ao Estado para adoção de medidas regulatórias que desestimulem o consumo de produtos alimentícios que colaboram para dietas não saudáveis. Um olhar especial é dedicado às medidas avaliadas como mais custo-efetivas, quais sejam, regulação do ambiente alimentar escolar, da publicidade, da rotulagem e tributação de bebidas açucaradas e de alimentos que favorecem o ganho de peso. Adentra-se, então, em reflexões sociológicas e jurídicas para compreensão das demandas por segurança no âmbito alimentar emanentes da sociedade de risco global, e respectivos impactos na esfera de deveres do Estado e direitos fundamentais, em particular dos direitos à saúde e à alimentação da criançaOs limites de atuação do Estado e o embate de direitos envolvendo a livre-iniciativa é posto em debate. Finalmente, a tese comenta a situação e possibilidade jurídica no ordenamento brasileiro das recomendações de medidas regulatórias sobre o mercado de alimentos, trazendo uma investigação de direito comparado nos países das Américas sobre a normativa recomendada para prevenção da obesidade infantil. A tese procura apontar o (des)cumprimento pelo Estado Brasileiro de suas obrigações de proteção à saúde da infância sob essa ótica, e objetiva esclarecer critérios e caminhos possíveis para decisores políticos, operadores do direito e acadêmicos atuarem em prol do melhor interesse da criança e da sociedade como um todo
• Imprenta:
  • Local: São Paulo
  • Data de publicação: 2020
• Data da defesa: 13.07.2020

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-230904 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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Como citar

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• ABNT

  FERRAZ, Mariana de Araujo. O papel do Estado na prevenção da obesidade infantil: enfoque em medidas para desestimular o consumo de alimentos não saudáveis. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22032021-230904/. Acesso em: 22 jul. 2024.

• APA

  Ferraz, M. de A. (2020). O papel do Estado na prevenção da obesidade infantil: enfoque em medidas para desestimular o consumo de alimentos não saudáveis (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22032021-230904/

• NLM

  Ferraz M de A. O papel do Estado na prevenção da obesidade infantil: enfoque em medidas para desestimular o consumo de alimentos não saudáveis [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jul. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22032021-230904/

• Vancouver

  Ferraz M de A. O papel do Estado na prevenção da obesidade infantil: enfoque em medidas para desestimular o consumo de alimentos não saudáveis [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jul. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22032021-230904/

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