A regulação das telecomunicações e a ralé brasileira: a contradição entre enunciados jurídicos e as políticas públicas de acesso à internet (2020)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, DIOGO MOYSÉS - ECA
- Unidade: ECA
- Sigla do Departamento: CTR
- DOI: 10.11606/T.27.2020.tde-13042021-152143
- Subjects: TELECOMUNICAÇÕES; INTERNET; DIREITO A COMUNICAÇÃO; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Human rights; Internet access; Regulation and telecommunications; Right to communicate
- Language: Português
- Abstract: Esta tese analisa como o Brasil dá consequência aos enunciados que ele mesmo se impõe no plano jurídico formal em relação ao campo da comunicação e especificamente ao acesso à internet, e porque isso o ocorre, sob a perspectiva das narrativas teóricas que alimentam essa possível contradição entre os direitos proclamados e o modelo regulatório implementado nas telecomunicações com qual temos convivido desde o final da década de 1990. A hipótese que se busca investigar é que embora os direitos ligados ao campo da comunicação tenham avançado substancialmente, inclusive com a garantia do direito de acesso à internet, as políticas públicas dos últimos 20 anos não deram consequências e esses mandamentos legais, reforçando um modelo excludente e desigual. E que essa contradição é alimentada por uma visão historicamente construída também no plano das ideias, com teoria da regulação e teoria sobre a formação do Brasil se reforçando mutuamente. Para isso, reconstitui-se a evolução estrutural das telecomunicações, sob o aspecto técnico e regulatório e dos enunciados de direitos fundamentais e ela vinculadas, com foco em dois períodos (1960-1990 e 1990-2020), com a apresentação de indicadores para uma avaliação do modelo atual. Apresentam-se pontos de contato entre teoria da regulação e teóricos de formação do Brasil, buscando verificar o pano de fundo que legitimou a privatização das telecomunicações e que impede a consecução de políticas universais de acesso. A metodologia utilizada foi majoritariamente a exploração bibliográfica e a reconstituição histórica por meio de documentos diversos, além reunião de dados específicos e de um grupo de entrevistas. A tese confirma a forte contradição entre enunciados jurídicos de cunho principiológico e modelo regulatório atualmente vigente e conclui que essa contradição é tornada oculta pela combinação denarrativas teóricas
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.12.2020
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ABNT
RODRIGUES, Diogo Moysés. A regulação das telecomunicações e a ralé brasileira: a contradição entre enunciados jurídicos e as políticas públicas de acesso à internet. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27161/tde-13042021-152143/. Acesso em: 28 fev. 2026. -
APA
Rodrigues, D. M. (2020). A regulação das telecomunicações e a ralé brasileira: a contradição entre enunciados jurídicos e as políticas públicas de acesso à internet (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27161/tde-13042021-152143/ -
NLM
Rodrigues DM. A regulação das telecomunicações e a ralé brasileira: a contradição entre enunciados jurídicos e as políticas públicas de acesso à internet [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27161/tde-13042021-152143/ -
Vancouver
Rodrigues DM. A regulação das telecomunicações e a ralé brasileira: a contradição entre enunciados jurídicos e as políticas públicas de acesso à internet [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27161/tde-13042021-152143/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.27.2020.tde-13042021-152143 (Fonte: oaDOI API)
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