Tese

O direito humano à comunicação: igualdade e liberdade no espaço público mediado por tecnologias (2010)

• Authors:
  • Rodrigues, Diogo Moyses
  • Benevides, Maria Victória (Orientador)
• Autor USP: RODRIGUES, DIOGO MOYSÉS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO A COMUNICAÇÃO; DIREITO À INFORMAÇÃO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; MEIOS DE COMUNICAÇÃO; NOVAS TECNOLOGIAS DA COMUNICAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: A presente dissertação aborda os diferentes aspectos que impulsionam a demanda pelo reconhecimento do direito humano à comunicação como um direito fundamental, assim como as características teóricas que compõe o escopo deste novo direito. A partir do relato histórico sobre a evolução dos meios de comunicação, aponta o papel da comunicação mediada por tecnologias no desenvolvimento e reprodução do capitalismo, e descreve as peculiaridades atuais do modelo brasileiro, constatando a insuficiência do direito à liberdade de expressão e do direito à informação para a garantia da dignidade humana no campo da comunicação - na medida em que os mesmos não impediram a privatização da esfera pública. Evidencia, a partir de pesquisa documental relacionada às iniciativas gestadas no âmbito do governo federal, como os proprietários dos meios de comunicação brasileiros se apropriaram destes princípios jurídicos, utilizado-os, no plano político e jurídico, como instrumento para obstrução de políticas públicas e regulatórias, na busca da perpetuação de privilégios no campo da comunicação. Apresenta o direito à comunicação como um direito guarda-chuva, abrigo de uma série de outros direitos e liberdades, na busca da superação da limitação historicamente imposta à compreensão da liberdade de expressão e do direito à informação, avançando rumo ao direito à participação na esfera pública em condições de igualdade material. No DHC se encontram direitos e liberdades que possuem relação com o campo da comunicação, mas que historicamente foram considerados de forma estanque e sem conexão. Defende a tese que o reconhecimento oficial do direito à comunicação no plano jurídico é a melhor forma garantir a dignidade humana neste campo, dando unidade e coerência aos princípios que possuem algum tipo de interface com o tema, assim como melhor definindo o perfil da pretensão a qual se almeja que os cidadãos e grupos sociais devem exercer
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2010
• Data da defesa: 26.04.2010


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How to cite

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• ABNT

  RODRIGUES, Diogo Moyses. O direito humano à comunicação: igualdade e liberdade no espaço público mediado por tecnologias. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-15062011-151640/. Acesso em: 16 out. 2024.

• APA

  Rodrigues, D. M. (2010). O direito humano à comunicação: igualdade e liberdade no espaço público mediado por tecnologias (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-15062011-151640/

• NLM

  Rodrigues DM. O direito humano à comunicação: igualdade e liberdade no espaço público mediado por tecnologias [Internet]. 2010 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-15062011-151640/

• Vancouver

  Rodrigues DM. O direito humano à comunicação: igualdade e liberdade no espaço público mediado por tecnologias [Internet]. 2010 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-15062011-151640/

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