A Fazenda Pública no sistema multiportas: perspectivas a partir do contencioso do Estado de São Paulo (2020)
- Authors:
- Autor USP: ALVES, MARCUS VINICIUS ARMANI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-180648
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FAZENDA PÚBLICA; PODERES DO ESTADO; CONFLITO; SOLUÇÃO DE CONFLITO
- Language: Português
- Abstract: A presente tese analisa brevemente a figura da Fazenda Pública no sistema de justiça multiportas, tendo como corte metodológico a análise do sistema legislativo existente, bem como o estudo do contencioso do Estado de São Paulo. Para isso, em uma parte introdutória, discorre-se brevemente sobre contencioso de massa do Estado de São Paulo. Na primeira parte, estuda-se o sistema de múltiplas portas, sua aplicação à Administração Pública, sobretudo a conciliação, a mediação e a arbitragem. Na segunda parte, detém-se no nos acordos administrativos para a solução de conflitos. Por fim, na terceira parte, o presente estudo enfoca a negociação e o desenho de solução de disputas envolvendo a Fazenda Pública
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.05.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
ALVES, Marcus Vinicius Armani. A Fazenda Pública no sistema multiportas: perspectivas a partir do contencioso do Estado de São Paulo. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24032021-180648/. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Alves, M. V. A. (2020). A Fazenda Pública no sistema multiportas: perspectivas a partir do contencioso do Estado de São Paulo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24032021-180648/ -
NLM
Alves MVA. A Fazenda Pública no sistema multiportas: perspectivas a partir do contencioso do Estado de São Paulo [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24032021-180648/ -
Vancouver
Alves MVA. A Fazenda Pública no sistema multiportas: perspectivas a partir do contencioso do Estado de São Paulo [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24032021-180648/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-180648 (Fonte: oaDOI API)
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