A Fazenda Pública na arbitragem (2016)
- Authors:
- Autor USP: ALVES, MARCUS VINICIUS ARMANI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: FAZENDA PÚBLICA; ARBITRAGEM; DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PROCESSO CIVIL; CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Keywords: Treasury; Arbitration; Public Administration; Brazil
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação analisa brevemente a figura da Fazenda Pública como parte na arbitragem, tendo como corte metodológico as arbitragens domésticas, calcadas no direito administrativo pátrio. Para isso, em uma primeira parte geral, transcorre brevemente sobre as teorias e sistemas de arbitragem, bem como sobre os princípios previstos na Lei de Arbitragem, cotejando ainda as semelhanças e diferenças em relação ao processo civil estatal. Na segunda parte, tratando da fase pré-processual, analisa os elementos, como a convenção de arbitragem e a arbitrabilidade subjetiva e objetiva. Na parte final, detém-se no estudo da fase processual, analisando elementos como árbitros e câmaras arbitrais, bem como elementos específicos do procedimento arbitral envolvendo a Fazenda Pública
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.04.2016
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ABNT
ALVES, Marcus Vinicius Armani. A Fazenda Pública na arbitragem. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Alves, M. V. A. (2016). A Fazenda Pública na arbitragem (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Alves MVA. A Fazenda Pública na arbitragem. 2016 ;[citado 2026 jan. 24 ] -
Vancouver
Alves MVA. A Fazenda Pública na arbitragem. 2016 ;[citado 2026 jan. 24 ]
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