A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais (2020)
- Authors:
- Autor USP: MORAES, JOSÉ LUIZ SOUZA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-28042021-235201
- Subjects: DIREITO DE FAMÍLIA; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ORDEM PÚBLICA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; CONFLITO DE LEIS; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
- Language: Português
- Abstract: A tese analisa a ordem pública internacional e a compatibilidade da lei estrangeira com os valores sociais do foro, consubstanciados de forma concentrada em sua Constituição. Aponta a necessidade da adoção de um paradigma constitucional mais restrito do que o utilizado para o controle de constitucionalidade das leis nacionais, a dos preceitos fundamentais constitucionais. Esses preceitos que parametrizam a ordem pública desbordam a Constituição formal e são encontrados no chamado bloco de constitucionalidade. Pesquisa os limites possíveis de aplicação da ordem pública, como a excepcionalidade e intervenção mínima, a vedação da surpresa, o mínimo dano à lei estrangeira e os efeitos atenuados na ordem pública de proximidade. Também apresenta a necessidade de que seja buscada a interpretação da lei estrangeira que melhor se coadune com a Constituição do foro sem que ocorra a sua indevida nacionalização. Indica a importância da evolutiva proteção da ordem pública aos direitos fundamentais, evitando retrocessos pela influência do fenômeno do political backlash. Por fim, aponta que a constitucionalização do direito de família tornou a exceção da ordem pública ancorada nos valores regentes das relações familiares previstos no bloco de constitucionalidade, com destaque à pluralidade de modelos familiares, aos princípios da dignidade, da afetividade, da igualdade, do melhor interesse das crianças e adolescentes e da proteção dos idosos e das pessoas com deficiência no âmbito familiar
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.03.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
MORAES, José Luiz Souza de. A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28042021-235201/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Moraes, J. L. S. de. (2020). A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28042021-235201/ -
NLM
Moraes JLS de. A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28042021-235201/ -
Vancouver
Moraes JLS de. A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28042021-235201/
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