Tese

A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais (2020)

• Authors:
  • Moraes, José Luiz Souza de
  • Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Orientador)
• Autor USP: MORAES, JOSÉ LUIZ SOUZA DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-28042021-235201
• Subjects: DIREITO DE FAMÍLIA; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ORDEM PÚBLICA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; CONFLITO DE LEIS; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
• Language: Português
• Abstract: A tese analisa a ordem pública internacional e a compatibilidade da lei estrangeira com os valores sociais do foro, consubstanciados de forma concentrada em sua Constituição. Aponta a necessidade da adoção de um paradigma constitucional mais restrito do que o utilizado para o controle de constitucionalidade das leis nacionais, a dos preceitos fundamentais constitucionais. Esses preceitos que parametrizam a ordem pública desbordam a Constituição formal e são encontrados no chamado bloco de constitucionalidade. Pesquisa os limites possíveis de aplicação da ordem pública, como a excepcionalidade e intervenção mínima, a vedação da surpresa, o mínimo dano à lei estrangeira e os efeitos atenuados na ordem pública de proximidade. Também apresenta a necessidade de que seja buscada a interpretação da lei estrangeira que melhor se coadune com a Constituição do foro sem que ocorra a sua indevida nacionalização. Indica a importância da evolutiva proteção da ordem pública aos direitos fundamentais, evitando retrocessos pela influência do fenômeno do political backlash. Por fim, aponta que a constitucionalização do direito de família tornou a exceção da ordem pública ancorada nos valores regentes das relações familiares previstos no bloco de constitucionalidade, com destaque à pluralidade de modelos familiares, aos princípios da dignidade, da afetividade, da igualdade, do melhor interesse das crianças e adolescentes e da proteção dos idosos e das pessoas com deficiência no âmbito familiar
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2020
• Data da defesa: 25.03.2020

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-28042021-235201 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  MORAES, José Luiz Souza de. A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28042021-235201/. Acesso em: 16 nov. 2024.

• APA

  Moraes, J. L. S. de. (2020). A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28042021-235201/

• NLM

  Moraes JLS de. A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28042021-235201/

• Vancouver

  Moraes JLS de. A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28042021-235201/

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