Uniões entre pessoas do mesmo gênero no direito internacional privado (2016)
- Authors:
- Autor USP: MORAES, JOSÉ LUIZ SOUZA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; UNIÃO CIVIL DE PESSOAS DO MESMO SEXO; CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO; ATIVISMO; DIREITOS HUMANOS; FAMÍLIA
- Keywords: Gender; Homo Affectiveness; Same-Sex Partnerships; Homosexual Marriage; Private International Law; Conflict of Laws; Judicial Activism; Transnational Law; Constitutionality Block; Human Rights
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa versa sobre as uniões entre pessoas do mesmo sexo no plano do direito internacional privado, partindo do reconhecimento jurídico dessas relações pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. São analisadas a evolução histórica do tratamento jurídico dado às relações homossexuais no Brasil, a ausência de legislação protetiva a essas uniões e o atual reconhecimento pelo Poder Judiciário formando um novo paradigma constitucional nacional, com a modificação do bloco de constitucionalidade. São estudados, diante das regras vigentes de direito internacional privado brasileiras, os institutos do casamento entre pessoas do mesmo gênero, as uniões entre pessoas do mesmo gênero, o divórcio e dissolução dessas uniões, bem como a adoção e a guarda de crianças relativas a essas relações. O reconhecimento dessas relações jurídicas por outros ordenamentos jurídicos é analisado sob a ótica da ordem pública, da fraude à lei e das instituições não conhecidas. Por derradeiro, são analisados os sistemas internacionais de proteção e as normas do direito internacional dos direitos humanos relativos às uniões entre pessoas do mesmo sexo
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.04.2016
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ABNT
MORAES, José Luiz Souza de. Uniões entre pessoas do mesmo gênero no direito internacional privado. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Moraes, J. L. S. de. (2016). Uniões entre pessoas do mesmo gênero no direito internacional privado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Moraes JLS de. Uniões entre pessoas do mesmo gênero no direito internacional privado. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Moraes JLS de. Uniões entre pessoas do mesmo gênero no direito internacional privado. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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