A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano (2020)
- Authors:
- Autor USP: AITH, FERNANDO MUSSA ABUJAMRA - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.1590/s0104-12902020190424
- Subjects: SAÚDE; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; CONSTITUIÇÃO; PODER JUDICIÁRIO; DIREITO À SAÚDE; BRASIL; COLÔMBIA; AMÉRICA LATINA
- Language: Português
- Abstract: Este artigo busca analisar a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia à luz do novoconstitucionalismo latino-americano (NCLA),corrente conceitual adotada na região que rompe com os modelos constitucionais europeus e norte-americanos clássicos. No Brasil, a Constituiçãode 1988 veio em resposta a um longo período de governos militares e, na Colômbia, a Constituiçãode 1991 surgiu em um contexto de abusos de direitoshumanos e altos níveis de violência. O NCLA se materializa a partir dessas novas Cartas Políticas e se sustenta no incremento das formas de participaçãoe na ampliação do papel do Judiciário e dos direitos,como o da saúde. Entretanto, as constituições que trazem uma ampla carta de direitos não conseguiramenfrentar as políticas orientadas para o mercadoe a privatização dos serviços de saúde, colocandoem xeque a efetivação do direito à saúde e levandoao aumento das ações judiciais. Nesse cenárioemerge o protagonismo do Judiciário, fortalecidopelas novas constituições, como poder estatalcapaz de concretizar um direito previsto, masmarginalizado. A identificação das necessidadesde saúde e reivindicações de segmentos sociaisapresenta-se como princípio basilar nesse processo e sinaliza o resgate do NCLA para a efetivação do direito à saúde por meio do litígio estrutural
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- Título do periódico: Saúde e Sociedade (online)
- ISSN: 1984-0470
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.29, n.3, art. e190424 [16p.], 2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
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ABNT
D'ÁVILA, Luciana Souza e ANDRADE, Eli Iola Gurgel e AITH, Fernando Mussa Abujamra. A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano. Saúde e Sociedade (online), v. 29, n. 3, p. art. e190424 [16], 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0104-12902020190424. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
D'Ávila, L. S., Andrade, E. I. G., & Aith, F. M. A. (2020). A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano. Saúde e Sociedade (online), 29( 3), art. e190424 [16]. doi:10.1590/s0104-12902020190424 -
NLM
D'Ávila LS, Andrade EIG, Aith FMA. A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano [Internet]. Saúde e Sociedade (online). 2020 ;29( 3): art. e190424 [16].[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0104-12902020190424 -
Vancouver
D'Ávila LS, Andrade EIG, Aith FMA. A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano [Internet]. Saúde e Sociedade (online). 2020 ;29( 3): art. e190424 [16].[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0104-12902020190424 - Teoria geral do direito sanitário brasileiro
- Consecuencias políticas e institucionales de la judicialización de la salud en Brasil y Colombia: un análisis comparado
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Informações sobre o DOI: 10.1590/s0104-12902020190424 (Fonte: oaDOI API)
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