Curso de execução penal (2019)
- Authors:
- Autor USP: NETTO, ALAMIRO VELLUDO SALVADOR - FD
- Unidade: FD
- Subjects: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); REGIME PENITENCIÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2019
- Descrição física: 350 p
-
ABNT
SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Curso de execução penal. . São Paulo: Revista dos Tribunais. . Acesso em: 28 set. 2024. , 2019 -
APA
Salvador Netto, A. V. (2019). Curso de execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais. -
NLM
Salvador Netto AV. Curso de execução penal. 2019 ;[citado 2024 set. 28 ] -
Vancouver
Salvador Netto AV. Curso de execução penal. 2019 ;[citado 2024 set. 28 ] - Direito penal e propriedade privada: a racionalidade do sistema penal na tutela do patrimônio
- Um dos momentos mais gratificantes da atividade acadêmica... [Prefácio]
- O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano : (Súmula 243 do STJ)
- A distinção entre concurso formal próprio e impróprio relaciona-se com o elemento subjetivo do agente, ou seja, a existência ou não de desígnios autônomos
- O decreto de indulto de 2013
- O preço da verdade real: inconstitucionalidade nas custas para oitiva de testemunhas de defesa
- Direito penal e propriedade privada: a racionalidade do sistema penal na tutela do patrimônio
- O pacote anticrime e a lei de execução penal
- Arts. 138 a 154-B
- Tipicidade penal e sociedade de risco
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