Finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral (2008)
- Authors:
- Autor USP: NETTO, ALAMIRO VELLUDO SALVADOR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: PENAS (DIREITO PENAL); DIREITO PENAL; CRIME; TIPICIDADE; CULPABILIDADE
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de Doutoramento possui como principal finalidade a articulação de conhecimentos dogmáticos capazes de conter ou limitar a utilização do sistema criminal e, em conseqüência, da violência representada pela pena. Para isso, parte de três bases fundamentais: finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral. Atualmente, é inegável a imprescindibilidade acerca da criação de um conceito material de delito. Tal empreendimento, todavia, não pode se abster de estruturas que lhe ofertem conteúdo, sob o risco de se esvaziar na mera formalização. Assim, o estabelecimento de um conceito material deve pressupor e ser constituído pelas próprias finalidades da pena, inseridas dogmaticamente por meio de elementos normativos, frutos de diferenciados juízos político-criminais. A avaliação dos fins da sanção penal redundará nas basilares .noções de merecimento e necessidade. A construção da teoria do delito, pautada na teoria das normas, permite a inserção destes dois novos elementos em fases dogmáticas distintas, tornando o primeiro um critério reitor da própria antijuricidade penal e o segundo, da culpabilidade. Por fim, o conceito de crime assim constituído deve ser capaz de integrar todos os momentos persecutórios sob a mesma égide, isto é, estabelecer um sistema integral de Direito penal que possa, em suas distintas etapas, sempre estar comprometido com os reais efeitos que a punição pode causar na sociedade brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.08.2008
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ABNT
SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-17022009-160214/. Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Salvador Netto, A. V. (2008). Finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-17022009-160214/ -
NLM
Salvador Netto AV. Finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral [Internet]. 2008 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-17022009-160214/ -
Vancouver
Salvador Netto AV. Finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral [Internet]. 2008 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-17022009-160214/ - A pena e sua execução
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