Paraísos fiscais e M&A: revisitando os determinantes de carga tributária efetiva de tributos sobre o lucro de companhias abertas no mercado brasileiro (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: MURCIA, FERNANDO DAL-RI - FEA ; VETTORI, GUSTAVO GONÇALVES - FEA ; VIANA JÚNIOR, MAURO SOARES - FEA
- Unidade: FEA
- Subjects: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA; CARGA TRIBUTÁRIA; LUCRO CONTÁBIL; EMPRESAS
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa como a carga tributária efetiva de tributos sobre o lucro (ETR) de empresas de capital aberto no mercado brasileiro é afetada pela realização de investimentos no exterior, especialmente em paraísos fiscais, e pela realização de eventos societários de fusão e incorporação (M&A). Para isto, foi criado um modelo a partir do modelo de determinantes de ETR proposto por Gupta e Newberry (1997), tendo sido incluídas no modelo variáveis dummies representando cada uma das situações analisadas, adotando setor de atividade como controle. A amostra inicial é composta por 282 empresas abertas brasileiras, já excluídas as empresas financeiras e seguradoras, com dados dos anos 2010 a 2017. Após a exclusão de observações outliers, através de procedimentos semelhantes aos adotados por Zimmerman (1983), a amostra final contemplou 254 empresas e 1228 observações. Foram utilizados dados de Demonstrações Financeiras consolidadas para evitar efeitos indesejados decorrentes da isenção fiscal de lucros de equivalência patrimonial. Os resultados refutaram a influência de investimentos no exterior sobre a ETR, e indicaram evidências de influência de investimentos em jurisdições consideradas paraísos fiscais, levando a uma redução de aproximadamente 7,4 pontos percentuais na ETR das empresas, e de eventos de M&A realizados nos últimos 5 anos, levando a uma redução de aproximadamente 3 pontos percentuais na ETR das entidades. Esta pesquisa contribui para o debate legislativo-tributário e para a gestão tributária das empresas no que se refere à amortização de ágio e às regras de tributação de investimentos no exterior, ao confirmar e mensurar evidências de efeitos destas questões no sentido de reduzir a ETR das empresas.Contribui com a academia ao criar um modelo de determinantes de ETR adaptado ao mercado brasileiro, e contribui com a sociedade ao expor com clareza os efeitos de erosão fiscal causados pelas desonerações tributárias aqui estudadas.
- Imprenta:
- Publisher: EAC/FEA/USP
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso USP Controladoria e Contabilidade
-
ABNT
VIANA JÚNIOR, Mauro Soares e MURCIA, Fernando Dal-Ri e VETTORI, Gustavo Gonçalves. Paraísos fiscais e M&A: revisitando os determinantes de carga tributária efetiva de tributos sobre o lucro de companhias abertas no mercado brasileiro. 2020, Anais.. São Paulo: EAC/FEA/USP, 2020. Disponível em: https://congressousp.fipecafi.org/anais/Anais2020/ArtigosDownload/2068.pdf. Acesso em: 01 jan. 2026. -
APA
Viana Júnior, M. S., Murcia, F. D. -R., & Vettori, G. G. (2020). Paraísos fiscais e M&A: revisitando os determinantes de carga tributária efetiva de tributos sobre o lucro de companhias abertas no mercado brasileiro. In Anais. São Paulo: EAC/FEA/USP. Recuperado de https://congressousp.fipecafi.org/anais/Anais2020/ArtigosDownload/2068.pdf -
NLM
Viana Júnior MS, Murcia FD-R, Vettori GG. Paraísos fiscais e M&A: revisitando os determinantes de carga tributária efetiva de tributos sobre o lucro de companhias abertas no mercado brasileiro [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 jan. 01 ] Available from: https://congressousp.fipecafi.org/anais/Anais2020/ArtigosDownload/2068.pdf -
Vancouver
Viana Júnior MS, Murcia FD-R, Vettori GG. Paraísos fiscais e M&A: revisitando os determinantes de carga tributária efetiva de tributos sobre o lucro de companhias abertas no mercado brasileiro [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 jan. 01 ] Available from: https://congressousp.fipecafi.org/anais/Anais2020/ArtigosDownload/2068.pdf - Paraísos fiscais e M&A: revisitando os determinantes de carga tributária efetiva de tributos sobre o lucro de companhias abertas no mercado brasileiro
- Controvérsias jurídico-contábeis
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- Determinantes da tributação efetiva sobre o lucro das companhias abertas no mercado brasileiro
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