Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática (2017)
- Authors:
- Autor USP: AMARAL JÚNIOR, JOSÉ LEVI MELLO DO - FD
- Unidade: FD
- DOI: 10.5102/rbpp.v7i3.5030
- Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista brasileira de políticas públicas
- ISSN: 2236-1677
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 7, n. 3, p. [749]-763, dez. 2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
OLIVEIRA, Clarice G. e AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática. Revista brasileira de políticas públicas, v. 7, n. 3, p. [749]-763, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.5030. Acesso em: 11 fev. 2026. -
APA
Oliveira, C. G., & Amaral Júnior, J. L. M. do. (2017). Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática. Revista brasileira de políticas públicas, 7( 3), [749]-763. doi:10.5102/rbpp.v7i3.5030 -
NLM
Oliveira CG, Amaral Júnior JLM do. Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática [Internet]. Revista brasileira de políticas públicas. 2017 ; 7( 3): [749]-763.[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.5030 -
Vancouver
Oliveira CG, Amaral Júnior JLM do. Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática [Internet]. Revista brasileira de políticas públicas. 2017 ; 7( 3): [749]-763.[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.5030 - Art. 84, XIII: exercer o comando supremo das forças armadas, nomear os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privarivos
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Informações sobre o DOI: 10.5102/rbpp.v7i3.5030 (Fonte: oaDOI API)
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