Expropriação indireta nos acordos de investimento (2019)
- Authors:
- Autor USP: GABRIEL, VIVIAN DANIELE ROCHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL; DIREITO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: A presente tese propõe-se a analisar se os novos arranjos dos tratados de investimento, mais especificamente os relativos à expropriação indireta, ensejam a cooperação. Os primeiros tratados bilaterais de investimento dispunham sobre a matéria de forma vaga e superficial, o que implicava a indeterminação do conceito e de suas hipóteses de incidência. Isso influenciou na proliferação de disputas envolvendo o tema, o que fez com que os tribunais arbitrais de investimento, no exercício de sua autoridade delegada, passassem a assumir um papel de maior protagonismo na condução do assunto, por vezes assumindo uma função quase normativa. Esse fato despertou reações por parte dos sujeitos interessados e uma das mais marcantes consiste na mudança das disposições dos acordos quanto à expropriação indireta. Para analisar a hodierna variação do tema nas molduras jurídicas dos acordos de investimento, utilizou-se, primeiro, o método histórico, para se compreender melhor a evolução da expropriação indireta no âmbito internacional e como esta foi convencionada. Fez-se necessário uma análise comparada da regulatory taking americana e das decisões da Suprema Corte americana que a envolvem, porquanto trata-se de antecedente importante, que foi exportado para o âmbito internacional. Utilizou-se a teoria do Continente do Direito Internacional como suporte teórico para se compreender as forças motrizes das alterações nos desenhos dos acordos internacionais, a qual foi aplicada à expropriação indireta de modo a extrair um desenho ideal de análise que fosse o mais cooperativo possível. No campo da aplicação, realizou-se pesquisa empírica nos acordos de investimento selecionados de modo a se observar, a partir da moldura ideal conjecturada, como esses países têm conduzido mudanças em seus acordos e se essas tornaram os modernos tratados de investimento cooperativos,de acordo com os pressupostos teóricos estudados. Por fim, a partir da análise empírica realizada, selecionou-se o acordo mais cooperativo quanto à expropriação indireta dentro da amostra, o qual, propõe-se, deve ser o paradigma de reforma
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.10.2019
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ABNT
GABRIEL, Vivian Daniele Rocha. Expropriação indireta nos acordos de investimento. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21082020-150421/. Acesso em: 25 jul. 2024. -
APA
Gabriel, V. D. R. (2019). Expropriação indireta nos acordos de investimento (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21082020-150421/ -
NLM
Gabriel VDR. Expropriação indireta nos acordos de investimento [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jul. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21082020-150421/ -
Vancouver
Gabriel VDR. Expropriação indireta nos acordos de investimento [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jul. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21082020-150421/
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