A proteção jurídica dos investimentos brasileiros no exterior (2015)
- Authors:
- Autor USP: GABRIEL, VIVIAN DANIELE ROCHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: ARBITRAGEM; NEGOCIAÇÃO; INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; INVESTIDOR; ARBITRAGEM INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: A regulamentação internacional dos investimentos passa por um contexto de mudanças e, inserido nesse âmbito, encontra-se o Brasil participando ativamente. A mudança de posição brasileira quanto ao regime regulatório dos investimentos será objeto desta dissertação, bem como se o método de solução de controvérsias adotado nos novos acordos brasileiros estimula a negociação entre as partes, em aplicação dos preceitos da teoria da sombra do direito. A análise iniciou-se com a apresentação do regime de proteção internacional dos investimentos e sua evolução e, em seguida, foi descrita a posição do Brasil, que apesar de resistente, tentou adentrar aos acordos de investimento na década de 1990, sem sucesso. Foi demonstrada a atual mudança de paradigma brasileiro, de não mais apenas receptor de investimentos para também investidor e a criação dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimento que, só em 2015, já foram assinados com 5 países. Descritos o contexto de negociação e as cláusulas materiais do novo acordo, examinou-se os sistemas de solução de controvérsia sobre investimentos existentes, com ênfase na via jurisdicional, pela arbitragem investidor-Estado, consideradas as principais regras e instituições aplicáveis, como o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos, entre outros; os sistemas alternativos de solução de controvérsias e os sistemas preventivos de resolução de disputas. Dentro deste estudo, foi trabalhada a teoria da sombra do direito como instrumento para explicar o comportamento dos agentes na negociação na fase pré-contenciosa. Foram analisados os mecanismos de prevenção de controvérsias instituídos nos ACFls, representados pelo ombudsman ou Pontos Focais e o Comitê Conjunto, e o mecanismo de solução de controvérsias, pela arbitragem entre Estados. No mais, foi estudado o sistema de prevenção e solução de controvérsias sul-coreano, uma vezque o Brasil se inspirou neste para instaurar seu mecanismo preventivo. Assim, feito isso, foi contextualizada a teoria da sombra do direito aos ACFls, chegando-se ao resultado se a arbitragem entre Estados propugnada estimula ou não a negociação entre as Partes
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.12.2015
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ABNT
GABRIEL, Vivian Daniele Rocha. A proteção jurídica dos investimentos brasileiros no exterior. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08112016-131230/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Gabriel, V. D. R. (2015). A proteção jurídica dos investimentos brasileiros no exterior (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08112016-131230/ -
NLM
Gabriel VDR. A proteção jurídica dos investimentos brasileiros no exterior [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08112016-131230/ -
Vancouver
Gabriel VDR. A proteção jurídica dos investimentos brasileiros no exterior [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08112016-131230/
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