A tutela jurídica da propriedade intelectual nas relações de franquia empresarial (franchising): aplicação da teoria do estabelecimento empresarial aos modelos colaborativos de franquia business format franchising e learning network franchising para consideração de um supra/super estabelecimento empresarial e a tutela da propriedade intelectual (2019)
- Authors:
- Autor USP: CREUZ, LUÍS RODOLFO CRUZ E - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Assunto: PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Language: Português
- Abstract: O direito da propriedade intelectual está inserido no direito e na vida cotidiana nas suas mais distintas e diversas acepções. Regras de alocação de direitos (e obrigações) caminham ao lado de regras de condutas destinadas a tutelar tanto a inovação e o desenvolvimento tecnológico quanto para propiciar um aumento de bem estar social por meio de progresso advindo das forças de concorrência (livre) no mercado. O uso do modelo de negócio conhecido por franquia empresarial no Brasil (franchising na expressão inglesa) está consolidado entre nós, enquanto prática empresarial, em suas mais diversas acepções, fases, estágios de desenvolvimento da operação e gerações, convivendo lado a lado com outros tantos tipos, formas e formatações de negócios impulsionados pela mente criativa do empresariado brasileiro. O estudo que se apresenta verificou a importância, para a franquia empresarial, da correta compreensão do conceito de estabelecimento, em seu perfil objetivo e o seu atributo também objetivo do aviamento. Dado que o estabelecimento é um complexo de bens, materiais e imateriais, que constituem o instrumento utilizado pelo empresário para a exploração da sua atividade. E dado que se para este complexo, que originalmente é titulado apenas pela franqueadora, passam a contribuir ativa e passivamente, pelos modernos métodos de gestão de redes de franquia, especialmente o conceito aplicado do learning network franchising, franqueados em rede (ligados por contratos coligados), e terceiros (que ainda que parcialmente colaboram para a criação, manutenção e desenvolvimento da propriedade intelectual de dada rede de franquia), foi avaliada a possibilidade de observação de direitos verificáveis ou a serem atribuídos sobre parcela deste complexo de bens. A pesquisa se justifica em função dos interesses privados envolvidos (franqueadora, franqueados, e terceiros como partes relacionadas),assim como em função dos interesses sociais observáveis (desenvolvimento empresarial e tecnológico enquanto fomentador de inovações na área de propriedade intelectual e aprofundamento do debate acerca desta proteção especificamente considerada, sem contar a própria função social da propriedade e do trabalho, constitucionalmente protegidos). Justifica-se também em função da proteção de direitos de propriedade intelectual decorrentes do exercício das atividades empresariais e na necessária coibição de práticas de concorrência desleal ou alocação de direitos ineficientes. A busca de nossa contribuição considerou a análise da propriedade intelectual, o estabelecimento de suas tutelas individuais aplicadas no franchising e sua reflexão sobre esta integração empresarial. Ou seja, segregar inicialmente cada uma das relações no franchising, sua eventual implicação para a propriedade intelectual e as relações contratuais coligadas na franquia empresarial, para tentar submetê-los a uma posterior avaliação conjunta, esperando que a compreensão venha, no momento seguinte, reintegrar e enriquecer a imagem completa. Este ensaio procura apresentar uma resposta à indagação de se existiria um direito “supra-rede”. Individual ou coletivo. Quem são os titulares de um direito à tutela da propriedade intelectual no franchising, prolongado no tempo de uma rede habituada a uma maior interação entre franqueadora e franqueados, como é o caso das franquias conhecidas por learning network franchising
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.08.2019
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ABNT
CREUZ, Luís Rodolfo Cruz e. A tutela jurídica da propriedade intelectual nas relações de franquia empresarial (franchising): aplicação da teoria do estabelecimento empresarial aos modelos colaborativos de franquia business format franchising e learning network franchising para consideração de um supra/super estabelecimento empresarial e a tutela da propriedade intelectual. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. . Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Creuz, L. R. C. e. (2019). A tutela jurídica da propriedade intelectual nas relações de franquia empresarial (franchising): aplicação da teoria do estabelecimento empresarial aos modelos colaborativos de franquia business format franchising e learning network franchising para consideração de um supra/super estabelecimento empresarial e a tutela da propriedade intelectual (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Creuz LRC e. A tutela jurídica da propriedade intelectual nas relações de franquia empresarial (franchising): aplicação da teoria do estabelecimento empresarial aos modelos colaborativos de franquia business format franchising e learning network franchising para consideração de um supra/super estabelecimento empresarial e a tutela da propriedade intelectual. 2019 ;[citado 2026 fev. 19 ] -
Vancouver
Creuz LRC e. A tutela jurídica da propriedade intelectual nas relações de franquia empresarial (franchising): aplicação da teoria do estabelecimento empresarial aos modelos colaborativos de franquia business format franchising e learning network franchising para consideração de um supra/super estabelecimento empresarial e a tutela da propriedade intelectual. 2019 ;[citado 2026 fev. 19 ] - A tutela jurídica da propriedade intelectual nas relações de franquia empresarial (franchising): aplicação da teoria do estabelecimento empresarial aos modelos colaborativos de franquia business format franchising e learning network franchising para consideração de um supra/super estabelecimento empresarial e a tutela da propriedade intelectual
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