Cultura como direito fundamental: regras e princípios culturais (2017)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, GUSTAVO ASSED - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; CULTURA; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por escopo demonstrar como a Constituição Federal de 1988 trata o direito à cultura, e se os direitos culturais são caracterizados como direitos fundamentais. Para tanto, realiza-se uma identificação das principais regras atinentes à cultura no ordenamento jurídico constitucional, bem como procede ao estudo sobre sua natureza jurídica como direitos fundamentais. Por fim, determina-se os princípios culturais, próprios e peculiares ao tema da cultura, decorrentes de uma interpretação constitucional sistemática. Como resultado, constata-se que os direitos culturais integram o rol de direitos e garantias fundamentais. A metodologia de pesquisa adotada é teórica, bibliográfica e documental
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 3, n. 1, p. 80-98, jan./jun. 2017
-
ABNT
FERREIRA, Gustavo Assed e MANGO, Andrei Rossi. Cultura como direito fundamental: regras e princípios culturais. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 3, n. ja/ju 2017, p. 80-98, 2017Tradução . . Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2108/pdf. Acesso em: 27 jul. 2024. -
APA
Ferreira, G. A., & Mango, A. R. (2017). Cultura como direito fundamental: regras e princípios culturais. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 3( ja/ju 2017), 80-98. Recuperado de https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2108/pdf -
NLM
Ferreira GA, Mango AR. Cultura como direito fundamental: regras e princípios culturais [Internet]. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. 2017 ; 3( ja/ju 2017): 80-98.[citado 2024 jul. 27 ] Available from: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2108/pdf -
Vancouver
Ferreira GA, Mango AR. Cultura como direito fundamental: regras e princípios culturais [Internet]. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. 2017 ; 3( ja/ju 2017): 80-98.[citado 2024 jul. 27 ] Available from: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2108/pdf - A teoria dos leilões e o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro
- Privatização do monopólio postal é um erro histórico
- O atual estágio da relação entre direito e desenvolvimento no Brasil
- A problemática da responsabilidade internacional dos Estados por violação de direitos humanos no sistema interamericano
- A responsabilidade internacional do Estado impõe que se estude, primeiramente, a questão da cogência no cumprimento das obrigações... [Prefácio]
- A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017
- Desenvolvimento e direito internacional dos investimentos
- Alternativas para uma maior distribuição de riquezas
- Desvio de finalidade do ato administrativo na intervenção municipal: intervenção nas Santas Casas de Misericórdia
- Minorias nacionais: entre os direitos humanos e o direito das minorias
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
