O presente livro corresponde ao Manual de Processo Penal (vol. único) do amigo e professor Renato Brasileiro de Lima ... [Prefácio] (2019)
- Autor:
- Autor USP: BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY - FD
- Unidade: FD
- Assunto: PROCESSO PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Manual de processo penal
- Volume/Número/Paginação/Ano: 1903 p. ; 25 cm
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ABNT
O presente livro corresponde ao Manual de Processo Penal (vol. único) do amigo e professor Renato Brasileiro de Lima .. [Prefácio]. Manual de processo penal. Salvador: JusPODIVM. . Acesso em: 09 out. 2024. , 2019 -
APA
O presente livro corresponde ao Manual de Processo Penal (vol. único) do amigo e professor Renato Brasileiro de Lima .. [Prefácio]. (2019). O presente livro corresponde ao Manual de Processo Penal (vol. único) do amigo e professor Renato Brasileiro de Lima .. [Prefácio]. Manual de processo penal. Salvador: JusPODIVM. -
NLM
O presente livro corresponde ao Manual de Processo Penal (vol. único) do amigo e professor Renato Brasileiro de Lima .. [Prefácio]. Manual de processo penal. 2019 ;1903 ; 25 cm.[citado 2024 out. 09 ] -
Vancouver
O presente livro corresponde ao Manual de Processo Penal (vol. único) do amigo e professor Renato Brasileiro de Lima .. [Prefácio]. Manual de processo penal. 2019 ;1903 ; 25 cm.[citado 2024 out. 09 ] - A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade
- Tribunal do júri: Lei 11.689, de 09.06.2008
- Direito intertemporal
- Direito ao processo penal no prazo razoável
- A colaboração premiada: meio de prova, meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal não epistêmica?
- Lula ficará inelegível se condenado em 2ª instância?: condenação penal e inelegibilidade
- Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva: comentários aos artigos 319-350 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011
- No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva é feita considerando cada crime isoladamente, não se computando o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva
- No caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de competência e transação penal será o resultado da soma ou da exasperação das penas máximas cominadas ao delito
- A mudança de domicílio pelo condenado que cumpre pena restritiva de direitos ou que seja beneficiário de livramento condicional não tem o condão de modificar a competência da execução penal, que permanece com o juízo da condenação, sendo deprecada ao juízo onde fixa nova residência somente a supervisão e o acompanhamento do cumprimento da medida imposta
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