Competências na Constituição de 1988 (2007)
- Autor:
- Autor USP: ALMEIDA, FERNANDA DIAS MENEZES DE - FD
- Unidade: FD
- Assunto: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Descrição física: 152 p
-
ABNT
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. . São Paulo: Atlas. . Acesso em: 09 jun. 2025. , 2007 -
APA
Almeida, F. D. M. de. (2007). Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas. -
NLM
Almeida FDM de. Competências na Constituição de 1988. 2007 ;[citado 2025 jun. 09 ] -
Vancouver
Almeida FDM de. Competências na Constituição de 1988. 2007 ;[citado 2025 jun. 09 ] - Art. 48, XII
- De aron e os regimes constitucionais pluralistas
- Art. 22: compete privativamente à União legislar sobre
- Art. 48, VI-IX
- Art. 25: dos Estados Federados
- A Federação a serviço da Democracia e do Estado de Direito
- Art. 48, VI, VII, VIII e IX
- Auto-organizacao dos estados federados
- Imposto de renda: vantagens pecuniarias
- Da organização do Estado: cap. 1 - Da organização político-administrativa
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