As previsões contratuais da superveniência de circunstâncias: uma construção teórica à luz das cláusulas Material Adverse Change (2019)
- Authors:
- Autor USP: YAMAJI, CRISLEINE BARBOZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-07082020-132601
- Subjects: CLÁUSULA CONTRATUAL; VÍCIO DO CONSENTIMENTO; DOLO; ERRO; CASO FORTUITO; FORÇA MAIOR
- Language: Português
- Abstract: As cláusulas de alteração material adversa são geralmente tratadas como previsões de alteração superveniente de circunstâncias, conforme título desta Tese de Doutorado, mecanismo de alocação de riscos contratuais, da qual decorre consequentes responsabilidades. Essas cláusulas são amplas e abrangentes e incluem uma variedade de suportes fáticos e regimes jurídicos consequentes. A alteração material adversa pode ser uma falsa representação da realidade, um inadimplemento, um caso fortuito um fato excessivamente oneroso. Seus preceitos podem ser condições, opções, cláusulas de resolução, cláusulas de resilição ou podem vir combinadas com cláusulas de responsabilidade. Nas operações econômicas nas quais se encontram, são previstas para garantir a produção de seus efeitos extintivos e, portanto, resultar na ineficácia superveniente do contrato, ou mesmo em efeitos ressarcitórios. São muitas as dificuldades encontradas na aplicação dessas cláusulas, já no seu sistema de origem, americano, especialmente na matéria da produção de provas, da determinação do sentido e do alcance do enunciado, sua qualificação e produção efetiva de efeitos jurídicos
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.04.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
YAMAJI, Crisleine Barboza. As previsões contratuais da superveniência de circunstâncias: uma construção teórica à luz das cláusulas Material Adverse Change. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-07082020-132601. Acesso em: 01 maio 2025. -
APA
Yamaji, C. B. (2019). As previsões contratuais da superveniência de circunstâncias: uma construção teórica à luz das cláusulas Material Adverse Change (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-07082020-132601 -
NLM
Yamaji CB. As previsões contratuais da superveniência de circunstâncias: uma construção teórica à luz das cláusulas Material Adverse Change [Internet]. 2019 ;[citado 2025 maio 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-07082020-132601 -
Vancouver
Yamaji CB. As previsões contratuais da superveniência de circunstâncias: uma construção teórica à luz das cláusulas Material Adverse Change [Internet]. 2019 ;[citado 2025 maio 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-07082020-132601
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-07082020-132601 (Fonte: oaDOI API)
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