Artigo de periodico

Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado (2018)

• Authors:
  • Leïster, Ana Carolina Corrêa da Costa - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
  • Chiappin, José Raimundo Novaes
• Autor USP: CHIAPPIN, JOSÉ RAYMUNDO NOVAES - FEA
• Unidade: FEA
• DOI: 10.5335/rjd.v32i2.7515
• Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS; BENEFÍCIO FISCAL; TRIBUTAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: Esse artigo objetiva recuperar dois princípios de justiça, o da capacidade de pagar e o do benefício, adotados na teoria de finanças públicas, e aplica-los às espécies tributárias, con-siderando a classificação tripartida de Ataliba. Defende-se a tese de que cada espécie tribu-tária possui um princípio da justiça inerente que a rege. O artigo demostra, ainda, que en-quanto o princípio da capacidade de pagar desvincula o custo do benefício decorrente dos bens e serviços ofertados pelo Estado, o princípio do benefício promove essa vinculação. Por derradeiro, demonstra-se que ao promover essa vinculação o princípio do benefício faz com que as decisões quanto ao tamanho do Estado – leia-se decisões alocativas relativas ao quantum de bens e serviços públicos que serão oferecidos – permaneça nas mãos dos contribuintes, ao passo que o princípio da capacidade de pagar, ao separar o custo do benefício para cada obrigado, coloca nas mãos do poder central essa decisão. Inobstante, verifica-se, que enquanto a subespécie de tributo vinculado ‘taxa’ permite aos contribuintes tomarem decisões quanto ao tamanho do Estado, o mesmo não se pode afirmar da subes-pécie de tributo vinculado ‘contribuição’.
• Imprenta:
  • Publisher place: Passo Fundo
  • Date published: 2018
• Source:
  • Título: Revista Justiça do Direito
  • ISSN: 2238-3212
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 32, n. 2, p. 406-419, maio/ago. 2018

Informações sobre o DOI: 10.5335/rjd.v32i2.7515 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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How to cite

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• ABNT

  LEÏSTER, Ana Carolina Corrêa da Costa e CHIAPPIN, José Raimundo Novaes. Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado. Revista Justiça do Direito, v. 32, n. 2, p. 406-419, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5335/rjd.v32i2.7515. Acesso em: 07 fev. 2026.

• APA

  Leïster, A. C. C. da C., & Chiappin, J. R. N. (2018). Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado. Revista Justiça do Direito, 32( 2), 406-419. doi:10.5335/rjd.v32i2.7515

• NLM

  Leïster ACC da C, Chiappin JRN. Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado [Internet]. Revista Justiça do Direito. 2018 ; 32( 2): 406-419.[citado 2026 fev. 07 ] Available from: https://doi.org/10.5335/rjd.v32i2.7515

• Vancouver

  Leïster ACC da C, Chiappin JRN. Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado [Internet]. Revista Justiça do Direito. 2018 ; 32( 2): 406-419.[citado 2026 fev. 07 ] Available from: https://doi.org/10.5335/rjd.v32i2.7515

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