Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado (2018)
- Authors:
- Autor USP: CHIAPPIN, JOSÉ RAYMUNDO NOVAES - FEA
- Unidade: FEA
- DOI: 10.5335/rjd.v32i2.7515
- Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS; BENEFÍCIO FISCAL; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Esse artigo objetiva recuperar dois princípios de justiça, o da capacidade de pagar e o do benefício, adotados na teoria de finanças públicas, e aplica-los às espécies tributárias, con-siderando a classificação tripartida de Ataliba. Defende-se a tese de que cada espécie tribu-tária possui um princípio da justiça inerente que a rege. O artigo demostra, ainda, que en-quanto o princípio da capacidade de pagar desvincula o custo do benefício decorrente dos bens e serviços ofertados pelo Estado, o princípio do benefício promove essa vinculação. Por derradeiro, demonstra-se que ao promover essa vinculação o princípio do benefício faz com que as decisões quanto ao tamanho do Estado – leia-se decisões alocativas relativas ao quantum de bens e serviços públicos que serão oferecidos – permaneça nas mãos dos contribuintes, ao passo que o princípio da capacidade de pagar, ao separar o custo do benefício para cada obrigado, coloca nas mãos do poder central essa decisão. Inobstante, verifica-se, que enquanto a subespécie de tributo vinculado ‘taxa’ permite aos contribuintes tomarem decisões quanto ao tamanho do Estado, o mesmo não se pode afirmar da subes-pécie de tributo vinculado ‘contribuição’.
- Imprenta:
- Publisher place: Passo Fundo
- Date published: 2018
- Source:
- Título do periódico: Revista Justiça do Direito
- ISSN: 2238-3212
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 32, n. 2, p. 406-419, maio/ago. 2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-nd
-
ABNT
LEÏSTER, Ana Carolina Corrêa da Costa e CHIAPPIN, José Raimundo Novaes. Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado. Revista Justiça do Direito, v. 32, n. 2, p. 406-419, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5335/rjd.v32i2.7515. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Leïster, A. C. C. da C., & Chiappin, J. R. N. (2018). Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado. Revista Justiça do Direito, 32( 2), 406-419. doi:10.5335/rjd.v32i2.7515 -
NLM
Leïster ACC da C, Chiappin JRN. Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado [Internet]. Revista Justiça do Direito. 2018 ; 32( 2): 406-419.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.5335/rjd.v32i2.7515 -
Vancouver
Leïster ACC da C, Chiappin JRN. Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado [Internet]. Revista Justiça do Direito. 2018 ; 32( 2): 406-419.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.5335/rjd.v32i2.7515 - Transição de fase no modelo de ising com campo transverso
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Informações sobre o DOI: 10.5335/rjd.v32i2.7515 (Fonte: oaDOI API)
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