Tese

A exploração comercial dos direitos conexos do ator: um estudo sobre a possibilidade de cessão destes direitos na obra audiovisual (2019)

• Authors:
  • Soler, Fernanda Galera
  • Silveira, Newton (Orientador)
• Autor USP: SOLER, FERNANDA GALERA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCO
• Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; OBRA AUDIOVISUAL; DIREITO AUTORAL; CESSÃO DE DIREITOS
• Language: Português
• Abstract: Quando se inicia o estudo dos direitos conexos ao de autor é possível notar que estes direitos se distanciam dos direitos de autor em si, frente a amplitude de aplicação de seus direitos morais e/ou patrimoniais, há quem diga que até mesmo sua natureza é distinta. A fim de entender a real forma de proteção de tais direitos e verificar as possibilidades de exploração comercial dos direitos conexos, propõe- se o presente. Não há a intenção aqui de esgotar o tema e, tampouco, de contrariar a doutrina majoritária, mas apenas reanalisar a possibilidade de livre exploração das obras em que existem tais direitos, ora debater se é possível ocorrer à cessão dos direitos conexos ao de autor. Frente à amplitude de titulares de direitos conexos ao de autor e de obras que os mesmos podem estar inseridos, propõe-se uma análise a questão da reexibição das obras audiovisuais, frente aos direitos conexos ao de autor dos atores, de forma a se entender se é possível por meio de um contrato realizar a cessão dos direitos conexos ao de autor para as emissoras de radiodifusão e/ou produtoras audiovisuais. De forma que a posterior reexibição e/ou retransmissão destes conteúdos possa ocorrer, sem que seja necessário realizar qualquer novo pagamento, além daqueles já especificados e realizados no momento da formalização da cessão de tais direitos
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2019
• Data da defesa: 11.03.2019


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How to cite

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• ABNT

  SOLER, Fernanda Galera. A exploração comercial dos direitos conexos do ator: um estudo sobre a possibilidade de cessão destes direitos na obra audiovisual. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-135807/. Acesso em: 25 abr. 2025.

• APA

  Soler, F. G. (2019). A exploração comercial dos direitos conexos do ator: um estudo sobre a possibilidade de cessão destes direitos na obra audiovisual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-135807/

• NLM

  Soler FG. A exploração comercial dos direitos conexos do ator: um estudo sobre a possibilidade de cessão destes direitos na obra audiovisual [Internet]. 2019 ;[citado 2025 abr. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-135807/

• Vancouver

  Soler FG. A exploração comercial dos direitos conexos do ator: um estudo sobre a possibilidade de cessão destes direitos na obra audiovisual [Internet]. 2019 ;[citado 2025 abr. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-135807/

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