O pagamento indevido (2019)
- Authors:
- Autor USP: NASCIMENTO, FÁBIO CALHEIROS DO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PAGAMENTO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES); ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto do pagamento indevido, cuja origem remonta ao Direito Romano, mais especificamente à condictio indebiti. Atualmente, no direito civil brasileiro ele divide espaço com a gestão de negócios e o enriquecimento sem causa como espécies de atos restitutórios, fonte obrigacional. A relevância do estudo está em se identificar os pressupostos do instituto, tais como o erro e o animus solvendi, diferenciando-o dos demais atos restitutórios, inclusive para que seja corretamente aplicado no dia-a-dia forense. A fim de dar maior amplitude ao conhecimento do instituto, são estudados alguns sistemas jurídicos estrangeiros. Há aqueles que colocam o instituto como espécie de quase-contrato; outros não o regularam especificamente, deixando-o como mera hipótese fática do enriquecimento sem causa
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.03.2019
-
ABNT
NASCIMENTO, Fábio Calheiros do. O pagamento indevido. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24072020-004230/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Nascimento, F. C. do. (2019). O pagamento indevido (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24072020-004230/ -
NLM
Nascimento FC do. O pagamento indevido [Internet]. 2019 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24072020-004230/ -
Vancouver
Nascimento FC do. O pagamento indevido [Internet]. 2019 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24072020-004230/
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