O controle judicial da representação adequada nas ações coletivas e no incidente de resolução de demandas repetitivas à luz do princípio do contraditório (2018)
- Authors:
- Autor USP: LONGO, GABRIELLE OTA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-29052019-114419
- Subjects: DECISÃO JUDICIAL; CONTROLE JURISDICIONAL; CONTRADITÓRIO
- Keywords: Ação coletiva; Collective action; Controle judicial da representação adequada; Incident of resolution of repetitive demands; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Judicial control of adequate representation
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa investiga a efetivação do princípio do contraditório no âmbito das ações coletivas e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), por meio da realização do controle judicial da representação adequada, sugerindo possíveis critérios nos quais o magistrado brasileiro poderá se pautar. Também, verifica se há, no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Lei da Ação Civil Pública (LACP) e no Código de Processo Civil (CPC), outras medidas que possibilitam o contraditório. O desenvolvimento do trabalho se divide em cinco etapas. Na primeira, estuda-se o tratamento dos litígios de massa no âmbito do direito processual civil brasileiro, demonstrando o contexto em que estão inseridos as ações coletivas que tutelam os direitos individuais homogêneos e o IRDR. Na segunda, situa-se o princípio constitucional do contraditório, corolário do devido processo legal, como instrumento essencial ao acesso substancial à justiça e imperativo da democracia no âmbito do processo, sem desconsiderar suas distinções no âmbito do processo coletivo. Na terceira, caracteriza-se a representação adequada nas ações coletivas e no IRDR, e se afirma a necessidade da realização de seu controle judicial no direito brasileiro. Na quarta etapa, perquire-se em quais parâmetros o juiz poderá se pautar para aferir a adequação da representatividade, realizando-se uma construção doutrinária a partir dos regramentos das class actions do direito norte-americano e do Musterverfahren do direitoalemão, do requisito da pertinência temática e dos quatro Anteprojetos de Código de Processo Civil Coletivo elaborados no país. Na quinta etapa, investiga-se se há outras formas, diversas da representação adequada, dispostas nas leis basilares do microssistema processual coletivo e no CPC, que seriam hábeis a possibilitar a participação democrática das partes e demais interessados nos referidos instrumentos processuais, em atendimento ao princípio do contraditório. Para a construção do raciocínio, levantam-se os dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados (legislação e doutrina nacionais e estrangeiras, artigos, dissertações, teses, jurisprudência, anuários estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, entre outros). Dentre os resultados, verifica-se que, embora não esteja previsto na legislação brasileira, o magistrado tem poderes para aferir a adequação da representatividade. A exigência do requisito da pertinência temática demonstra uma tendência à afirmação do controle judicial no direito brasileiro, não se limitando à abstração da legislação. A despeito da importância da sua expressa previsão e do detalhamento de critérios, deve-se evitar uma legislação desnecessariamente burocrática e uma margem grande de formalismo, que possa obstaculizar a análise do mérito. Apesar da necessidade de alterações em ambos os institutos, para disciplinar a matéria, não se pode afirmar que o procedimento do IRDR padece de inconstitucionalidade por violar ocontraditório, pois possibilita a participação democrática de outras formas. Inclusive o faz de modo mais pormenorizado do que está previsto no CDC e na LACP para as ações coletivas
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2018
- Data da defesa: 24.09.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
LONGO, Gabrielle Ota. O controle judicial da representação adequada nas ações coletivas e no incidente de resolução de demandas repetitivas à luz do princípio do contraditório. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-114419/. Acesso em: 22 maio 2025. -
APA
Longo, G. O. (2018). O controle judicial da representação adequada nas ações coletivas e no incidente de resolução de demandas repetitivas à luz do princípio do contraditório (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-114419/ -
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Longo GO. O controle judicial da representação adequada nas ações coletivas e no incidente de resolução de demandas repetitivas à luz do princípio do contraditório [Internet]. 2018 ;[citado 2025 maio 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-114419/ -
Vancouver
Longo GO. O controle judicial da representação adequada nas ações coletivas e no incidente de resolução de demandas repetitivas à luz do princípio do contraditório [Internet]. 2018 ;[citado 2025 maio 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-114419/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-29052019-114419 (Fonte: oaDOI API)
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