Quadro comparativo: Lei 12.403/2011 X Projeto do novo CPP (PLS 156/2009 e PLC 8.045/2010) (2012)
- Autor:
- Autor USP: MOURA, MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: MEDIDA CAUTELAR; PRISÃO PREVENTIVA; PRISÃO PROVISÓRIA; REFORMA PROCESSUAL PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Ed. Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2012
- Source:
- Título: Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011
- Volume/Número/Paginação/Ano: [334] p. ; 23 cm
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ABNT
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Quadro comparativo: Lei 12.403/2011 X Projeto do novo CPP (PLS 156/2009 e PLC 8.045/2010). Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012. p. [334] ; 23 cm. . Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Moura, M. T. R. de A. (2012). Quadro comparativo: Lei 12.403/2011 X Projeto do novo CPP (PLS 156/2009 e PLC 8.045/2010). In Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011 (p. [334] ; 23 cm). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. -
NLM
Moura MTR de A. Quadro comparativo: Lei 12.403/2011 X Projeto do novo CPP (PLS 156/2009 e PLC 8.045/2010). In: Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2012. p. [334] ; 23 cm.[citado 2026 fev. 19 ] -
Vancouver
Moura MTR de A. Quadro comparativo: Lei 12.403/2011 X Projeto do novo CPP (PLS 156/2009 e PLC 8.045/2010). In: Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2012. p. [334] ; 23 cm.[citado 2026 fev. 19 ] - A unificação das penas e o tema 1.106 de recurso repetitivo
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