Tese

Liberdade sindical e controle de convencionalidade (2018)

• Authors:
  • Silva, Túlio Macedo Rosa e
  • Feliciano, Guilherme Guimarães (Orientador)
• Autor USP: SILVA, TÚLIO MACÊDO ROSA E - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-30102020-032446
• Subjects: LIBERDADE SINDICAL; DIREITOS HUMANOS; SINDICALISMO; DIREITO DO TRABALHO
• Language: Português
• Abstract: A presente tese de doutorado analisa a liberdade sindical enquanto integrante do grupo dos direitos humanos fundamentais, estudando sua presença nos tratados e convenções internacionais, bem como o tratamento dispensado pela legislação brasileira ao instituto. Além disso, é realizada a análise dos diferentes ângulos e dimensões da liberdade sindical, as formas de organização das entidades sindicais, indicando quais delas respeitam integralmente seu pleno exercício. Foram objeto de análise não apenas a legislação nacional, mas também as normas internacionais e entendimentos externados por comissões de especialistas de organismos internacionais. O trabalho estudou modelos de organização sindical de seis países diferentes: Estados Unidos da América, Itália, Alemanha, Espanha, Portugal e Argentina como forma de inspirar alterações a serem realizadas no sistema brasileiro de organização das entidades sindicais. Ademais, foram analisadas as peculiaridades dos modelos da pluralidade sindical, unidade sindical e unicidade sindical, apontando suas vantagens e desvantagens em relação ao exercício pleno da liberdade sindical nos limites estabelecidos pela Convenção no. 87 da Organização Internacional do Trabalho. Como a unicidade sindical é o modelo vigente no ordenamento jurídico brasileiro, foi concedido maior destaque para sua análise. O mecanismo do controle de convencionalidade das leis foi estudado, em especial a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na utilização dessa ferramenta. Em complemento, o trabalho analisa a força normativa que os tratados internacionais de direitos humanos assumem na ordem jurídica nacional, e a necessidade de compatibilização entre a unicidade sindical prevista na Constituição Federal e a liberdade sindical estabelecida no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos ratificado pelo Brasil
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 17.09.2018

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• Status do Acesso Aberto: gold

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• ABNT

  SILVA, Túlio Macedo Rosa e. Liberdade sindical e controle de convencionalidade. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30102020-032446/. Acesso em: 10 mar. 2026.

• APA

  Silva, T. M. R. e. (2018). Liberdade sindical e controle de convencionalidade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30102020-032446/

• NLM

  Silva TMR e. Liberdade sindical e controle de convencionalidade [Internet]. 2018 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30102020-032446/

• Vancouver

  Silva TMR e. Liberdade sindical e controle de convencionalidade [Internet]. 2018 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30102020-032446/

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