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Tese

Assistência jurídica gratuita como direito fundamental social diante da liberdade de exercício de funções sindicais (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, TÚLIO MACÊDO ROSA E - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: LIBERDADE SINDICAL; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; DEFENSOR PÚBLICO; DIREITOS HUMANOS
  • Language: Português
  • Abstract: A presente pesquisa analisa o direito à assistência jurídica integral e gratuita como pertencente ao grupo dos direitos humanos e também dos direitos fundamentais. Seu estudo é elaborado sob o aspecto do desenvolvimento do Estado do Bem Estar Social, do princípio da igualdade e da superação dos obstáculos ao acesso à Justiça. Nesse sentido, é enfatizada a função da Defensoria Pública da União como entidade responsável por prestar assistência jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho, tanto aos trabalhadores necessitados, como aos empregadores que comprovarem os requisitos elencados pela lei para obtenção dessa assistência. Além disso, são analisadas algumas especificidades do Direito do Processual do Trabalho como o jus postulandi e a questão dos honorários advocatícios relacionadas ao tema da assistência jurídica. Por fim, em decorrência do tratamento legal concedido à prestação de assistência jurídica na seara laboral, é estudada com maior profundidade a função assistencial dos sindicatos diante do princípio da liberdade sindical e as modalidades de assistência jurídica que as entidades sindicais prestam a seus representados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.02.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Túlio Macedo Rosa e. Assistência jurídica gratuita como direito fundamental social diante da liberdade de exercício de funções sindicais. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-27082013-143934/. Acesso em: 11 mar. 2026.

    • APA

      Silva, T. M. R. e. (2012). Assistência jurídica gratuita como direito fundamental social diante da liberdade de exercício de funções sindicais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-27082013-143934/

    • NLM

      Silva TMR e. Assistência jurídica gratuita como direito fundamental social diante da liberdade de exercício de funções sindicais [Internet]. 2012 ;[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-27082013-143934/

    • Vancouver

      Silva TMR e. Assistência jurídica gratuita como direito fundamental social diante da liberdade de exercício de funções sindicais [Internet]. 2012 ;[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-27082013-143934/

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