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Os limites dos poderes do juiz na revisão de contratos (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FELITTE, BEATRIZ VALENTE - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; CONTRATOS; PODER; DIREITO
  • Language: Português
  • Abstract: O atual direito brasileiro admite a intervenção estatal em relações contratuais nas hipóteses previstas em lei ou por vontade das partes. Uma das possíveis vias para essa intervenção é a judicial, por meio da qual o juiz pode revisar contratos, ou seja, garantir sua conservação mediante a modificação de elementos do conteúdo pactuado pelas partes contratantes (revisão em sentido lato) seja pela alteração superveniente de circunstâncias, por nulidade parcial ou por anulabilidade parcial. Apesar de comum na prática forense, identificou-se não haver uma clara definição de modelo uniforme de critérios limitadores do cabimento, extensão e profundidade dos poderes do juiz em demandas revisionais de contratos. Partindo-se de uma seleção mais ampla dos poderes (-deveres) judiciais em poderes de decisão, de direção e de instrução processual, propõe-se que, em demandas revisionais de contratos, tais poderes nos de direção, em parte sejam exercidos conforme a limitação imposta, cumulativamente, pelos parâmetros (1) da natureza da relação contratual e do tipo contratual, bem como das disposições legais a eles aplicáveis, (2) da vulnerabilidade das partes impactadas pelos efeitos do contrato, (3) da lógica econômica do contrato à luz do mercado em que se insere a contratação e (4) do impacto da contratação ao interesse público. Em resumo, quanto maior for o interesse estatal em tutelar determinado modelo de relação contratual (seja por sua importância jurídica, social, econômica ou política), menor deve ser a limitação dos poderes do juiz em demandas revisionais de contratos. Tais parâmetros estão intimamente atrelados aos escopos da jurisdição e do próprio processo enquanto viabilizador do direito material e se mostram em conformidade com o contemporâneo papel do “juiz cooperativo” em nossa sociedade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.08.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      FELITTE, Beatriz Valente; LASPRO, Oreste Nestor de Souza. Os limites dos poderes do juiz na revisão de contratos. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Felitte, B. V., & Laspro, O. N. de S. (2018). Os limites dos poderes do juiz na revisão de contratos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Felitte BV, Laspro ON de S. Os limites dos poderes do juiz na revisão de contratos. 2018 ;
    • Vancouver

      Felitte BV, Laspro ON de S. Os limites dos poderes do juiz na revisão de contratos. 2018 ;

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