Tese

Flexibilização da forma dos atos processuais das partes no processo civil brasileiro (2013)

• Authors:
  • Felitte, Beatriz Valente
  • Laspro, Oreste Nestor de Souza (Orientador)
• Autor USP: FELITTE, BEATRIZ VALENTE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: ATO PROCESSUAL; PROCESSO CIVIL; EFETIVIDADE; PARTE (PROCESSO CIVIL); EFICÁCIA DA LEI
• Language: Português
• Abstract: O tema da forma dos atos processuais tem inegável importância na atualidade pela influência que exerce na mais contemporânea das preocupações jurisdicionais: a efetividade do processo. A exigência de determinadas formas para a prática de atos processuais é. sem dúvida. um instrumento para garantia da segurança jurídica ao jurisdicionado pois. além de atribuir ordem ao desenvolvimento do processo, é uma ferramenta eficaz à igualdade entre as partes e à imparcialidade do julgador. No entanto, sua flexibilização deve ser admitida em determinadas hipóteses, a fim de se garantir a concretização de outros valores, como a efetividade dos resultados e a própria utilidade do processo - igualmente relevantes para o conceito de processo justo. Nosso ordenamento processual já contém diversos dispositivos legais que permitem ao julgador atenuar o rigor formal dos atos processuais com base em critérios determinados, como p.ex., o alcance da finalidade, a ausência de prejuízo, a existência de justa causa e a adaptabilidade de atos. Contudo. tais regras nada valem se não efetivamente aplicadas e admitidas pelos magistrados quando pertinentes, sendo a flexibilização de formas uma das possíveis manifestações do poder de direção do juiz e, mais do que isso, uma expressão do próprio princípio da cooperação ou colaboração. A ideia ora defendida consiste em, sempre com base na adequada interpretação dos critérios flexibilizadores positivados em nosso ordenamento. evitar ao máximo a inadmissibilidade dos atos processuais praticados pelas partes com vícios formais - e consequentemente confirmar sua validade e eficácia -, seja reconhecendo-se a mera irregularidade, seja permitindo-se sua convalidação
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2013
• Data da defesa: 11.06.2013

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  FELITTE, Beatriz Valente. Flexibilização da forma dos atos processuais das partes no processo civil brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Felitte, B. V. (2013). Flexibilização da forma dos atos processuais das partes no processo civil brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Felitte BV. Flexibilização da forma dos atos processuais das partes no processo civil brasileiro. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ]

• Vancouver

  Felitte BV. Flexibilização da forma dos atos processuais das partes no processo civil brasileiro. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ]

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Os limites dos poderes do juiz na revisão de contratos