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Conflito de competência: o caso da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: FREIRE, MARINA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-09102020-140323
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; CONFLITO DE JURISDIÇÃO; TRÁFICO DE CRIANÇAS; SEQUESTRO
  • Language: Português
  • Abstract: Ao analisar o cumprimento da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças pelo Estado Brasileiro, em virtude da forma com a qual houve a sua implementação internamente, dando por competente para o julgamento dos casos a Justiça Federal, é possível constatar a existência de entraves que prejudicam o alcance dos objetivos do tratado, como celeridade, eficiência e o escopo de se evitar a criação de um título jurídico ilegítimo. Vê-se que as regras de competência do processo interno podem influenciar o cumprimento de acordos internacionais. Imperioso se faz o comprometimento do Estado como um todo com a Convenção, desenvolvendo novos instrumentos jurídicos e inserindo a Justiça Estadual no contexto do direito internacional, para criação de um Estado mais atento às necessidades de um mundo inserido na pós-modernidade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.08.2018
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-09102020-140323 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FREIRE, Marina; CASELLA, Paulo Borba. Conflito de competência: o caso da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09102020-140323/publico/9049414_Dissertacao_Parcial.pdf > DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-09102020-140323.
    • APA

      Freire, M., & Casella, P. B. (2018). Conflito de competência: o caso da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09102020-140323/publico/9049414_Dissertacao_Parcial.pdf
    • NLM

      Freire M, Casella PB. Conflito de competência: o caso da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09102020-140323/publico/9049414_Dissertacao_Parcial.pdf
    • Vancouver

      Freire M, Casella PB. Conflito de competência: o caso da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09102020-140323/publico/9049414_Dissertacao_Parcial.pdf

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