Conflito de competência: o caso da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (2018)
- Autores:
- Autor USP: FREIRE, MARINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-09102020-140323
- Assuntos: DIREITO INTERNACIONAL; CONFLITO DE JURISDIÇÃO; TRÁFICO DE CRIANÇAS; SEQUESTRO
- Idioma: Português
- Resumo: Ao analisar o cumprimento da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças pelo Estado Brasileiro, em virtude da forma com a qual houve a sua implementação internamente, dando por competente para o julgamento dos casos a Justiça Federal, é possível constatar a existência de entraves que prejudicam o alcance dos objetivos do tratado, como celeridade, eficiência e o escopo de se evitar a criação de um título jurídico ilegítimo. Vê-se que as regras de competência do processo interno podem influenciar o cumprimento de acordos internacionais. Imperioso se faz o comprometimento do Estado como um todo com a Convenção, desenvolvendo novos instrumentos jurídicos e inserindo a Justiça Estadual no contexto do direito internacional, para criação de um Estado mais atento às necessidades de um mundo inserido na pós-modernidade
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.08.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
FREIRE, Marina. Conflito de competência: o caso da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09102020-140323/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Freire, M. (2018). Conflito de competência: o caso da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09102020-140323/ -
NLM
Freire M. Conflito de competência: o caso da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09102020-140323/ -
Vancouver
Freire M. Conflito de competência: o caso da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09102020-140323/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-09102020-140323 (Fonte: oaDOI API)
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