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O sistema interamericano de Direitos Humanos e o desafio ambiental (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: DANESE, PAULA MONTEIRO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; MEIO AMBIENTE; DIREITOS HUMANOS
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem como objetivo demonstrar a importância do reconhecimento da proteção do meio ambiente como um direito humano e do seu amparo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, inicia-se com o próprio nascimento do Direito Internacional Público e o surgimento da proteção internacional dos direitos humanos. Ao se verificar que a proteção internacional do meio ambiente não prevê um órgão com decisões legalmente vinculantes, que monitore os instrumentos internacionais do meio ambiente, aprofunda-se na contribuição tanto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a proteção do meio ambiente, demonstrando que, quando esses órgãos interpretam os seus instrumentos próprios de direitos humanos na ocasião de uma petição individual, passam a proteger o meio ambiente transversalmente, deixando clara a inter-relação entre o meio ambiente e o gozo dos demais direitos humanos previstos nas Convenções e Declarações Internacionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.06.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      DANESE, Paula Monteiro; MEIRELLES, Elizabeth de Almeida. O sistema interamericano de Direitos Humanos e o desafio ambiental. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Danese, P. M., & Meirelles, E. de A. (2018). O sistema interamericano de Direitos Humanos e o desafio ambiental. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Danese PM, Meirelles E de A. O sistema interamericano de Direitos Humanos e o desafio ambiental. 2018 ;
    • Vancouver

      Danese PM, Meirelles E de A. O sistema interamericano de Direitos Humanos e o desafio ambiental. 2018 ;

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