Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro (2018)
- Authors:
- Autor USP: BRAGA, MARCO AURELIO CEZARINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-29102020-201552
- Subjects: QUEIJO; INDÚSTRIA ARTESANAL; DIREITO ECONÔMICO; POLÍTICA AGRÍCOLA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho pretende situar, pelo método próprio ao Direito Econômico, o debate sobre a produção artesanal de queijo de leite cru, que vive atualmente uma situação sui generis do ponto de vista legal e econômico. Partimos do diagnóstico de que a legislação nacional que regula a produção de alimentos de origem animal privilegia a adoção de métodos industriais e controles sanitários para distintas realidades produtivas - tanto em escala, métodos de produção, valores culturais, prática de preços e mercados de consumo. Esta problemática será analisada tanto em função de seus elementos econômicos, como também preocupada com a proteção jurídica de outros bens adjacentes (ou contraditórios) ao processo de acumulação capitalista, tais como a preservação do patrimônio histórico-cultural brasileiro e a superação das desigualdades regionais. Neste sentido, o trabalho traça o histórico no qual se insere a produção agroartesanal brasileira desde o século XVI até o início do século XXI. Essa reconstrução nos permitirá situar a regulação dos produtos de origem animal, principalmente a partir da edição da Lei 1.283/1950 e do Decreto 30.691/1952 (que cria o RIISPOA), que contêm regras de controle industrial e sanitário para a produção de alimentos, as quais afastaram práticas até então comuns da produção de queijo de leite cru no país. Essa reconstrução buscará analisar as perspectivas histórica, social, econômica e cultural em que se situa o texto jurídico, extraindo daí a economia política na qual se insere a regra jurídica. Por fim, a partir do método do estudo de caso, analisamos os efeitos desta regulação sobre a Região da Serra da Canastra, para em seguida propor sugestões legais que consideram e respeitam a produção artesanal de queijo local, harmonizando a legislação e promovendo sua maior sintonia com o pacto federativo cooperativistainserido na Constituição de 1988 e nos princípios de nossa política agrícola, reconhecendo e valorizando econômica e culturalmente a produção artesanal de queijo de leite cru
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- Data da defesa: 10.08.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BRAGA, Marco Aurelio Cezarino. Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29102020-201552/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Braga, M. A. C. (2018). Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29102020-201552/ -
NLM
Braga MAC. Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29102020-201552/ -
Vancouver
Braga MAC. Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29102020-201552/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-29102020-201552 (Fonte: oaDOI API)
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