Tese

Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro (2018)

• Authors:
  • Braga, Marco Aurelio Cezarino
  • Bercovici, Gilberto (Orientador)
• Autor USP: BRAGA, MARCO AURELIO CEZARINO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: QUEIJO; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; INDÚSTRIA DE ALIMENTOS; ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL; DIREITO ECONÔMICO; POLÍTICA AGRÍCOLA
• Language: Português
• Abstract: Este trabalho pretende situar, pelo método próprio ao Direito Econômico, o debate sobre a produção artesanal de queijo de leite cru, que vive atualmente uma situação sui generis do ponto de vista legal e econômico. Partimos do diagnóstico de que a legislação nacional que regula a produção de alimentos de origem animal privilegia a adoção de métodos industriais e controles sanitários para distintas realidades produtivas - tanto em escala, métodos de produção, valores culturais, prática de preços e mercados de consumo. Esta problemática será analisada tanto em função de seus elementos econômicos, como também preocupada com a proteção jurídica de outros bens adjacentes (ou contraditórios) ao processo de acumulação capitalista, tais como a preservação do patrimônio histórico-cultural brasileiro e a superação das desigualdades regionais. Neste sentido, o trabalho traça o histórico no qual se insere a produção agroartesanal brasileira desde o século XVI até o início do século XXI. Essa reconstrução nos permitirá situar a regulação dos produtos de origem animal, principalmente a partir da edição da Lei 1.283/1950 e do Decreto 30.691/1952 (que cria o RIISPOA), que contêm regras de controle industrial e sanitário para a produção de alimentos, as quais afastaram práticas até então comuns da produção de queijo de leite cru no país. Essa reconstrução buscará analisar as perspectivas histórica, social, econômica e cultural em que se situa o texto jurídico, extraindo daí a economia política na qual se insere a regra jurídica. Por fim, a partir do método do estudo de caso, analisamos os efeitos desta regulação sobre a Região da Serra da Canastra, para em seguida propor sugestões legais que consideram e respeitam a produção artesanal de queijo local, harmonizando a legislação e promovendo sua maior sintonia com o pacto federativo cooperativistainserido na Constituição de 1988 e nos princípios de nossa política agrícola, reconhecendo e valorizando econômica e culturalmente a produção artesanal de queijo de leite cru
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 10.08.2018

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How to cite

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• ABNT

  BRAGA, Marco Aurelio Cezarino; BERCOVICI, Gilberto. Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.

• APA

  Braga, M. A. C., & Bercovici, G. (2018). Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Braga MAC, Bercovici G. Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro. 2018 ;

• Vancouver

  Braga MAC, Bercovici G. Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro. 2018 ;

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