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O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVEIRA, FRANCISCO SECAF ALVES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO FINANCEIRO; ESTADO DE EMERGÊNCIA; CRISE ECONÔMICA; EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho investiga as recentes transformações do Direito Financeiro brasileiro, associadas ao processo de consolidação do estado econômico de emergência. Parte-se da evolução normativa do Direito Financeiro (dever ser) e da transição de um paradigma formal, cuja preocupação central era com os procedimentos de elaboração orçamentária, para um paradigma substantivo, vinculado à constitucionalização das finanças públicas e no qual os objetivos do Direito Financeiro devem se amoldar ao telos constitucional. Na sequência, questiona-se a aderência deste paradigma à realidade (ser), considerando as seguidas crises econômicas e financeiras que bloqueiam a concretização dos objetivos do Direito Constitucional Financeiro. Para analisar os atuais desafios enfrentados pelo Direito Financeiro, utiliza-se a abordagem do estado econômico de emergência, que atualmente se apresenta como uma emergência relacionada ao aspecto econômico, em processo de consolidação e cujas consequências estão relacionadas não apenas à concentração de poderes (como tradicionalmente tratado), mas também à centralização de poder e à flexibilização de procedimentos e direitos individuais e coletivos. Nessa abordagem, as transformações do Direito Financeiro brasileiro são demonstradas por meio de situações concretas de alteração, interpretação e aplicação das normas (práxis constitucional), e são divididas em três âmbitos: separação de poderes, garantia de direitos fundamentais e federalismo fiscal. Por último, ao recuperar o debate entre Kelsen e Schmitt e situações históricas de crise, avaliam-se as reações judiciais ao estado econômico de emergência e às respectivas transformações do Direito Financeiro para, ao final, discutir o risco de mutação do Direito Financeiro contrária ao telos constitucional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.04.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      SILVEIRA, Francisco Secaf Alves; SCAFF, Fernando Facury. O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Silveira, F. S. A., & Scaff, F. F. (2018). O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Silveira FSA, Scaff FF. O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro. 2018 ;
    • Vancouver

      Silveira FSA, Scaff FF. O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro. 2018 ;

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