O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro (2018)
- Autores:
- Autor USP: SILVEIRA, FRANCISCO SECAF ALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-30102020-032821
- Assuntos: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO FINANCEIRO; ESTADO DE EMERGÊNCIA; CRISE ECONÔMICA; EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Idioma: Português
- Resumo: O presente trabalho investiga as recentes transformações do Direito Financeiro brasileiro, associadas ao processo de consolidação do estado econômico de emergência. Parte-se da evolução normativa do Direito Financeiro (dever ser) e da transição de um paradigma formal, cuja preocupação central era com os procedimentos de elaboração orçamentária, para um paradigma substantivo, vinculado à constitucionalização das finanças públicas e no qual os objetivos do Direito Financeiro devem se amoldar ao telos constitucional. Na sequência, questiona-se a aderência deste paradigma à realidade (ser), considerando as seguidas crises econômicas e financeiras que bloqueiam a concretização dos objetivos do Direito Constitucional Financeiro. Para analisar os atuais desafios enfrentados pelo Direito Financeiro, utiliza-se a abordagem do estado econômico de emergência, que atualmente se apresenta como uma emergência relacionada ao aspecto econômico, em processo de consolidação e cujas consequências estão relacionadas não apenas à concentração de poderes (como tradicionalmente tratado), mas também à centralização de poder e à flexibilização de procedimentos e direitos individuais e coletivos. Nessa abordagem, as transformações do Direito Financeiro brasileiro são demonstradas por meio de situações concretas de alteração, interpretação e aplicação das normas (práxis constitucional), e são divididas em três âmbitos: separação de poderes, garantia de direitos fundamentais e federalismo fiscal. Por último, ao recuperar o debate entre Kelsen e Schmitt e situações históricas de crise, avaliam-se as reações judiciais ao estado econômico de emergência e às respectivas transformações do Direito Financeiro para, ao final, discutir o risco de mutação do Direito Financeiro contrária ao telos constitucional
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.04.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SILVEIRA, Francisco Secaf Alves. O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30102020-032821/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Silveira, F. S. A. (2018). O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30102020-032821/ -
NLM
Silveira FSA. O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30102020-032821/ -
Vancouver
Silveira FSA. O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30102020-032821/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-30102020-032821 (Fonte: oaDOI API)
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