Tese

"Governança do espaço marítimo compartilhado e a cooperação internacional" (2018)

• Authors:
  • Duccini, Nathalia
  • Meirelles, Elizabeth de Almeida (Orientador)
• Autor USP: DUCCINI, NATHALIA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO DO MAR; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; ALTO-MAR; GOVERNANÇA
• Language: Português
• Abstract: O debate acerca da possibilidade de apropriação do espaço marítimo, em contraposição a sua absoluta liberdade, pautou as discussões da sociedade internacional até o século XX sobre o direito do mar. Autores como Hugo Grotius e Cornelius Bynkershoek forneceram contribuições duradouras para o desenvolvimento da matéria, e conceitos elaborados em suas obras serviram como fundamentos para os primeiros instrumentos de codificação do direito do mar. Contemporaneamente, as discussões sobre o espaço marítimo foram deslocadas para o âmbito da Organização das Nações Unidas. Os debates foram amadurecidos e a preocupação com o acesso ao mar cedeu lugar à formulação de regras sobre os direitos e deveres dos sujeitos de direito internacional em diferentes zonas marítimas, delimitadas nos dispositivos da Convenção das Nações Unidas de Direito do Mar, de 1982 (Convemar). Essa Convenção fomentou a regulação do uso dos espaços marítimos e de seus recursos a partir de mecanismos de governança pautados por regimes de cooperação. O alto-mar, espaço além da jurisdição nacional, permaneceu livre para a navegação, mas as atividades nele exercidas tiveram de se submeter a princípios expressos pelas convenções internacionais. A utilização reiterada do conceito de cooperação tanto na Convemar, como em outros instrumentos internacionais do direito do mar e do direito do meio ambiente, além de sua expressão em sentenças de cortes internacionais como mecanismo necessário para o alcance de certos objetivos comuns e a atribuição, em alguns casos, de caráter vinculante, revestiram a cooperação de caráter principiológico, consolidando-o como uma fonte do direito internacional
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 11.06.2018

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How to cite

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• ABNT

  DUCCINI, Nathalia. "Governança do espaço marítimo compartilhado e a cooperação internacional". 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 14 fev. 2026.

• APA

  Duccini, N. (2018). "Governança do espaço marítimo compartilhado e a cooperação internacional" (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Duccini N. "Governança do espaço marítimo compartilhado e a cooperação internacional". 2018 ;[citado 2026 fev. 14 ]

• Vancouver

  Duccini N. "Governança do espaço marítimo compartilhado e a cooperação internacional". 2018 ;[citado 2026 fev. 14 ]

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