Tese

A conciliação no direito do trabalho brasileiro: do discurso da irrenunciabilidade ao risco da precarização homologada (2018)

• Authors:
  • Pires, Eduardo Rockenbach
  • Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de (Orientador)
• Autor USP: PIRES, EDUARDO ROCKENBACH - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-143833
• Subjects: DIREITO DO TRABALHO; CONCILIAÇÃO (PROCEDIMENTO ESPECIAL); JUSTIÇA DO TRABALHO
• Language: Português
• Abstract: O trabalho tem o objetivo de estudar o regime jurídico da conciliação realizada no âmbito do direito do trabalho e suas implicações no tocante à integridade dos direitos dos trabalhadores. Aborda os problemas derivados da crise do Poder Judiciário brasileiro, cujo conteúdo é basicamente a demora dos julgamentos, em razão do excesso de processos em tramitação. Analisa características do movimento pela conciliação, como política pública judiciária para o enfrentamento da crise, notadamente a influência quanto à jurisdição trabalhista no Brasil. Recorda e analisa a tradição da Justiça do Trabalho brasileira quanto à valorização da solução conciliada dos litígios. Aborda a conciliação pela ótica da celeridade e da efetividade da tutela jurisdicional. Recupera aspectos históricos da Justiça do Trabalho e da afirmação dos direitos trabalhistas no Brasil. Analisa aspectos da dinâmica forense quanto à prática da conciliação. Salienta vantagens jurídicas e econômicas conferidas pela conciliação aos empregadores. Aborda o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e a função do direito do trabalho no capitalismo. Indica pontos da reforma da lei trabalhista brasileira que tenham relação com a conciliação. Propõe estudo da forma jurídica e da forma política para a compreensão da conciliação no processo do trabalho. Revela aspectos ideológicos da conciliação trabalhista e suas influências
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 19.03.2018

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-143833 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  PIRES, Eduardo Rockenbach. A conciliação no direito do trabalho brasileiro: do discurso da irrenunciabilidade ao risco da precarização homologada. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06112020-143833/. Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Pires, E. R. (2018). A conciliação no direito do trabalho brasileiro: do discurso da irrenunciabilidade ao risco da precarização homologada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06112020-143833/

• NLM

  Pires ER. A conciliação no direito do trabalho brasileiro: do discurso da irrenunciabilidade ao risco da precarização homologada [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06112020-143833/

• Vancouver

  Pires ER. A conciliação no direito do trabalho brasileiro: do discurso da irrenunciabilidade ao risco da precarização homologada [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06112020-143833/

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