A conciliação no direito do trabalho brasileiro: do discurso da irrenunciabilidade ao risco da precarização homologada (2018)
- Authors:
- Autor USP: PIRES, EDUARDO ROCKENBACH - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; CONCILIAÇÃO (PROCEDIMENTO ESPECIAL); JUSTIÇA DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: O trabalho tem o objetivo de estudar o regime jurídico da conciliação realizada no âmbito do direito do trabalho e suas implicações no tocante à integridade dos direitos dos trabalhadores. Aborda os problemas derivados da crise do Poder Judiciário brasileiro, cujo conteúdo é basicamente a demora dos julgamentos, em razão do excesso de processos em tramitação. Analisa características do movimento pela conciliação, como política pública judiciária para o enfrentamento da crise, notadamente a influência quanto à jurisdição trabalhista no Brasil. Recorda e analisa a tradição da Justiça do Trabalho brasileira quanto à valorização da solução conciliada dos litígios. Aborda a conciliação pela ótica da celeridade e da efetividade da tutela jurisdicional. Recupera aspectos históricos da Justiça do Trabalho e da afirmação dos direitos trabalhistas no Brasil. Analisa aspectos da dinâmica forense quanto à prática da conciliação. Salienta vantagens jurídicas e econômicas conferidas pela conciliação aos empregadores. Aborda o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e a função do direito do trabalho no capitalismo. Indica pontos da reforma da lei trabalhista brasileira que tenham relação com a conciliação. Propõe estudo da forma jurídica e da forma política para a compreensão da conciliação no processo do trabalho. Revela aspectos ideológicos da conciliação trabalhista e suas influências
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.03.2018
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ABNT
PIRES, Eduardo Rockenbach; OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. A conciliação no direito do trabalho brasileiro: do discurso da irrenunciabilidade ao risco da precarização homologada. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. -
APA
Pires, E. R., & Oliveira, P. E. V. de. (2018). A conciliação no direito do trabalho brasileiro: do discurso da irrenunciabilidade ao risco da precarização homologada. Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pires ER, Oliveira PEV de. A conciliação no direito do trabalho brasileiro: do discurso da irrenunciabilidade ao risco da precarização homologada. 2018 ; -
Vancouver
Pires ER, Oliveira PEV de. A conciliação no direito do trabalho brasileiro: do discurso da irrenunciabilidade ao risco da precarização homologada. 2018 ;
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