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Tutela inibitória como instrumento de prevenção contra o assédio moral: a efetividade da jurisdição trabalhista na proteção a direitos de natureza extrapatrimonial (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: PIRES, EDUARDO ROCKENBACH - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; PROCESSO TRABALHISTA; ASSÉDIO MORAL; TUTELA
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho tem o objetivo de estudar a tutela inibitória no processo do trabalho, especialmente no sentido da prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho. A abordagem parte da perspectiva da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, principalmente em face do poder diretivo do empregador. Analisa a vinculação dos particulares às normas de direitos fundamentais e ressalta a importância da vinculação direta ou imediata do empregador às normas de direitos fundamentais, no âmbito da relação de emprego. Põe em relevo a função do processo do trabalho na perspectiva da tutela dos direitos fundamentais. Analisa as características do assédio moral praticado no ambiente de trabalho, sua classificação e suas consequências. Trata das modificações sociais que impuseram novas necessidades ao direito processual, especialmente ao direito processual do trabalho. Aborda a natureza e as características da tutela inibitória, como tutela judicial preventiva da conduta ilícita. Trata dos meios concretos de operar a tutela inibitória no processo do trabalho, com o objetivo de prevenir o assédio moral. Cuida de aspectos controversos da legitimidade para a ação inibitória, bem como de peculiaridades da causa de pedir e da prova. Analisa os requisitos da sentença e da coisa julgada na ação inibitória. Conclama à assunção da lógica da prevenção no direito processual. Realça a necessidade de uma atuação mais criativa e livre dos juízes trabalhistas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.06.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      PIRES, Eduardo Rockenbach; OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Tutela inibitória como instrumento de prevenção contra o assédio moral: a efetividade da jurisdição trabalhista na proteção a direitos de natureza extrapatrimonial. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28012015-075037/pt-br.php >.
    • APA

      Pires, E. R., & Oliveira, P. E. V. de. (2014). Tutela inibitória como instrumento de prevenção contra o assédio moral: a efetividade da jurisdição trabalhista na proteção a direitos de natureza extrapatrimonial. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28012015-075037/pt-br.php
    • NLM

      Pires ER, Oliveira PEV de. Tutela inibitória como instrumento de prevenção contra o assédio moral: a efetividade da jurisdição trabalhista na proteção a direitos de natureza extrapatrimonial [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28012015-075037/pt-br.php
    • Vancouver

      Pires ER, Oliveira PEV de. Tutela inibitória como instrumento de prevenção contra o assédio moral: a efetividade da jurisdição trabalhista na proteção a direitos de natureza extrapatrimonial [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28012015-075037/pt-br.php


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