Tese

Ao arbítrio de Ananke: por uma revisão do conceito de autodeterminação no direito penal (2018)

• Authors:
  • Fuziger, Rodrigo José
  • Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva (Orientador)
• Autor USP: FUZIGER, RODRIGO JOSÉ - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-30102020-142848
• Subjects: DIREITO PENAL; CULPABILIDADE; AUTODETERMINAÇÃO; LIVRE ARBÍTRIO
• Language: Português
• Abstract: A presente tese investigará a noção de autodeterminação do sujeito como elemento de sustentação da culpabilidade no Direito penal. A hipótese a ser verificada sugere que o livrearbítrio, verdadeiro alicerce do jus puniendi estatal, é um conceito que não parece apto a fornecer qualquer auxílio na tarefa de (des)legitimar o Direito penal, uma vez que sua comprovação e refutação exorbita o âmbito daquilo que é humanamente cognoscível. Nesse sentido, tem-se por hipótese que o livre-arbítrio funciona como uma presunção essencial à cultura humana, de modo que ele não pode ser afastado sem uma total descaracterização do que se entende como o ser humano e sua sociedade. Diferentemente do inverificável livre-arbítrio e tendo em vista um conceito que pode ser instrumentalizado na tarefa de adequação do Direito penal a uma conformação mínima, propõe-se a adoção da noção de autodeterminação, como um conceito dotado de gradações, uma vez que o sujeito pode ter seu âmbito de autodeterminação restringido em razão de condicionantes físicas, biológicas, sociais. Assim, o indivíduo não é absolutamente livre em suas deliberações e atos, eis que eles dependem das circunstâncias que o permeiam, ou seja, ele é um "ator situado" em um cenário de condicionantes. Interessa ao recorte da pesquisa a influência das ingerências do Estado sobre o sujeito, sendo certo que, em algumas hipóteses de delitos, é legítima a aplicação da ideia de "coculpabilidade", diminuindo a reprovabilidade do indivíduo que cometeu um injusto penal, em virtude de omissões estatais na oferta de bens sociais. Tal medida visa a uma diminuição do cenário de seletividade penal contra as classes subalternas, bem como uma aplicação que melhor se adeque ao princípio da proporcionalidade e a uma perspectiva de Direito penal mínimo
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 28.02.2018

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-30102020-142848 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  FUZIGER, Rodrigo José. Ao arbítrio de Ananke: por uma revisão do conceito de autodeterminação no direito penal. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102020-142848/. Acesso em: 18 abr. 2024.

• APA

  Fuziger, R. J. (2018). Ao arbítrio de Ananke: por uma revisão do conceito de autodeterminação no direito penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102020-142848/

• NLM

  Fuziger RJ. Ao arbítrio de Ananke: por uma revisão do conceito de autodeterminação no direito penal [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102020-142848/

• Vancouver

  Fuziger RJ. Ao arbítrio de Ananke: por uma revisão do conceito de autodeterminação no direito penal [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102020-142848/

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