A teoria da adequação social no Direito Penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (2017)
- Authors:
- Autor USP: ALCANTARA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL; HERMENÊUTICA (DIREITO); TEORIA DO CRIME; IMPUTAÇÃO OBJETIVA; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; SEGURANÇA JURÍDICA; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; JURISPRUDÊNCIA PENAL
- Language: Português
- Abstract: A evolução do tratamento dado à teoria da adequação social no Direito Penal sinaliza tratar-se de um instituto jurídico relevante, porém alvo de muitas objeções. O presente estudo tem como propósito inicial a investigação dos aspectos controvertidos que permeiam a teoria, a fim de que se possa traçar um panorama geral da função por ela desempenhada no cenário jurídico-penal. Para tanto, serão levadas em consideração as principais discussões doutrinárias sobre o conceito, a importância, as diferenças em relação a outros institutos e a inserção na teoria do delito. Com um arcabouço teórico formado, será possível analisar criticamente o modo como a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem apreciando a adequação social. Para isso, serão empregados os métodos quantitativo e qualitativo para a exposição de algumas decisões recentes que tangenciam os fundamentos da teoria na aplicação do direito. À luz das construções doutrinárias, será possível traçar um panorama geral dos principais erros do magistrado na análise dessa ferramenta jurídica. Por fim, mostra-se importante o estabelecimento de alguns critérios e parâmetros para a aplicação da teoria da adequação social na seara penal. O propósito desse trabalho é contribuir para a construção de um Direito Penal em consonância com a realidade social
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.12.2017
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ABNT
ALCÂNTARA, Carlos Henrique Pereira. A teoria da adequação social no Direito Penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21082020-012703/. Acesso em: 16 maio 2025. -
APA
Alcântara, C. H. P. (2017). A teoria da adequação social no Direito Penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21082020-012703/ -
NLM
Alcântara CHP. A teoria da adequação social no Direito Penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. 2017 ;[citado 2025 maio 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21082020-012703/ -
Vancouver
Alcântara CHP. A teoria da adequação social no Direito Penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. 2017 ;[citado 2025 maio 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21082020-012703/
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