@mastersthesis{mastersthesis7965f39e, title = {A teoria da adequação social no Direito Penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo}, author = {Alcântara, Carlos Henrique Pereira and Gomes, Mariângela Gama de Magalhães}, year = {2017}, school = {Universidade de São Paulo} }