Tese

Novas formas de exercício da função administrativa na regulação urbanística (2017)

• Authors:
  • Nascimento, Mariana Chiesa Gouveia
  • Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (Orientador)
• Autor USP: NASCIMENTO, MARIANA CHIESA GOUVEIA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-142312
• Subjects: POLÍTICA URBANA; CIDADES
• Language: Português
• Abstract: O desordenado desenvolvimento das cidades brasileiras, associado às desigualdades de acesso à infraestrutura refletidas no espaço urbano, demanda estudos de diversas áreas do conhecimento, no sentido de buscar compreender, além das razões que deram origem à realidade posta, quais ações podem contribuir para a superação dos processos excludentes e a promoção do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. A tese analisa a temática a partir dos aspectos jurídicos que envolvem o exercício da função administrativa no âmbito da atuação regulatória da Administração pública na esfera urbana, partindo da premissa de que o modelo regulatório é um dos fatores determinantes para garantir o desenvolvimento urbano, econômico e social. Ainda que se constate um avanço significativo nos marcos regulatórios, especialmente após o Estatuto da Cidade, o exercício da função administrativa na regulação urbanística permanece centrado na lógica da imposição negativa, com enfoque nas disfuncionalidades do uso e da ocupação do solo, dificultando a materialização de instrumentos indutores para a promoção do desenvolvimento e a utilização de mecanismos consensuais. Sendo assim, a atuação da Administração pública na regulação urbanística contemporânea requer a consolidação de novas formas de exercê-la, que dependem da ampliação do escopo da regulação, da articulação com outras políticas setoriais, da incorporação da regulação positiva do mercado, da materialização de instrumentos indutores do desenvolvimento e do alargamento dos espaços para composição de interesses
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2017
• Data da defesa: 29.08.2017

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-142312 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  NASCIMENTO, Mariana Chiesa Gouveia. Novas formas de exercício da função administrativa na regulação urbanística. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26022021-142312/. Acesso em: 12 jan. 2026.

• APA

  Nascimento, M. C. G. (2017). Novas formas de exercício da função administrativa na regulação urbanística (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26022021-142312/

• NLM

  Nascimento MCG. Novas formas de exercício da função administrativa na regulação urbanística [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26022021-142312/

• Vancouver

  Nascimento MCG. Novas formas de exercício da função administrativa na regulação urbanística [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26022021-142312/

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