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Desastres ambientais, resiliência e o direito (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LEITÃO, MANUELA PRADO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO CIVIL; DIREITO AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; DESASTRES AMBIENTAIS; RISCO AMBIENTAL
  • Language: Português
  • Abstract: O enfrentamento dos desastres ambientais pelo direito, embora não seja recente, continua a impor-lhe desafios. Os desastres são classificados pela doutrina como tecnológicos ou naturais, a depender da existência ou não de intervenção humana. Todavia, constatou-se que até mesmo os desastres naturais apresentam alguma influência antrópica, revelando que as suas causas são múltiplas. No Brasil, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n.12.608/2012) visa a conferir organicidade ao sistema de proteção e de gerenciamento de riscos de desastres entre os três entes da federação, evidenciando a necessidade de se adotarem medidas de prevenção e de precaução, além das ações de resposta. No plano internacional, o Marco de Sendai para a Redução de Riscos de Desastres é a declaração da Organização das Nações Unidas mais recente a tratar do tema. Ela evidencia conceitos como resiliência e risco para serem pensados de forma integrada e transversal às mais diversas políticas públicas. Sua adoção deve ser considerada na aplicação de leis e de princípios de direito ambiental. Esses conceitos impõem uma releitura também das funções preventiva e reparatória da responsabilidade civil, nomeadamente do princípio da reparação integral, em prol de uma reparação resiliente, que requer a incorporação do risco no conceito de dano. Isso permite, ademais, repensar a aplicação do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, para o caso de desproporção entre a culpa do ofensor e os danos causados pelo desastre ambiental
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.06.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      LEITÃO, Manuela Prado; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Desastres ambientais, resiliência e o direito. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Leitão, M. P., & Lemos, P. F. I. (2017). Desastres ambientais, resiliência e o direito. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Leitão MP, Lemos PFI. Desastres ambientais, resiliência e o direito. 2017 ;
    • Vancouver

      Leitão MP, Lemos PFI. Desastres ambientais, resiliência e o direito. 2017 ;

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